Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

A Lei de Crimes Ambientais pode ser considerada instrumento de conservação de recursos naturais ao prever penalidades para agente que, por exemplo, realize desmatamento ilegal ou cause poluição que resulte em danos à saúde humana ou mortandade de animais. 

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O Código Florestal Brasileiro permite o uso de áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agropecuárias, desde que seja comprovado que essas práticas são essenciais para a manutenção da vegetação nativa existente. 

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O Código Florestal Brasileiro estabelece que toda propriedade rural deve manter um percentual mínimo de reserva legal, que pode variar de acordo com o bioma em que a propriedade está inserida. 

Julgue o item seguinte, acerca do uso sustentável da biodiversidade da Amazônia brasileira. 

As unidades de conservação de proteção integral na Amazônia possuem restrições ao uso dos recursos naturais, permitindo somente o extrativismo pelos povos tradicionais. A RESEX do Alto Juruá (Acre) se enquadra nessa categoria; lá são realizadas a caça, a pesca, a agricultura familiar e a produção de borracha.  

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. 

O avanço de novas descobertas se beneficia do conhecimento tradicional associado, sendo que os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares devem receber valores monetários pelos benefícios gerados com a pesquisa, por meio do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios.  

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. 

Pesquisas que envolvam estudos com espécies nativas animais e vegetais e com os seres humanos devem ser cadastradas no SISGEN, sistema eletrônico mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. 

A exploração ilegal dos recursos genéticos da Amazônia representa prática de biopirataria, não se restringindo apenas a fauna e flora, mas também ao conhecimento tradicional das comunidades locais sobre a biodiversidade.  

Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.

No Brasil, a diversidade genética foi o estopim de conflitos envolvendo comunidades tradicionais, ONGs, pesquisadores, empresas e estados em torno da propriedade intelectual de recursos genéticos.  

Julgue o item seguinte, a respeito de indicadores de sustentabilidade de sistemas produtivos inovadores. 

Florestas plantadas são menos impactantes do que qualquer outra cultura intensiva e, estando em harmonia com as prioridades ecológicas e sociais da região, representam forma apropriada de uso do solo. 

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA).

A AIA visa identificar e mitigar os impactos negativos, mas também pode promover práticas que incentivem a preservação e os serviços ambientais. 

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA).

Em uma AIA, a desconsideração dos serviços ambientais pode subestimar os impactos negativos sobre os ecossistemas e a biodiversidade local. 

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA).

Durante uma AIA, os serviços ambientais devem ser considerados de forma positiva, tanto para mitigar impactos negativos quanto para promover a conservação e a sustentabilidade ambiental. 

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA).

Na AIA, são dispensáveis análises descritivas, pois os impactos ambientais podem ser avaliados exclusivamente com base em modelos preditivos e estimativas quantitativas, sem a necessidade de descrição dos elementos do meio ambiente afetado.  

A respeito de impactos ambientais e suas medidas mitigadoras, julgue o item a seguir. 

O licenciamento ambiental para obras rodoviárias deve considerar os impactos diretos da implantação da rodovia, de forma que desconsidera os impactos indiretos, como a ocupação desordenada do entorno. 

A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue o próximo item. 

O infrator à Lei n.º 9.966/2000 sujeito à penalidade de destruição ou inutilização do produto deverá firmar com o Ministério Público termo de destruição ou inutilização, conforme o caso, além de termo de compromisso de reparação do dano.

Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.  

Na qualidade de signatário da Convenção de Basiléia, o Brasil se compromete a reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável desses resíduos, bem como a assistir os países em desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos resíduos perigosos que produzirem.

Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.  

Entende-se por destinação final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. 

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os critérios e parâmetros regulamentares. 

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Nas situações de derramamento ou vazamento de resíduos em sistemas de tratamento térmico de resíduos, o responsável técnico pelo sistema deve, além de registrar a anormalidade, fornecer ao órgão ambiental competente uma avaliação dos danos gerados ao meio ambiente. 

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

São circunstâncias agravantes da pena por crime ambiental o seu cometimento com o fim de se obter vantagem pecuniária e a sua prática aos fins de semana (sábados ou domingos), em dia de feriado ou no período noturno.