Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Gestor Ambiental |

Q3371841 Direito Ambiental

Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.

Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?

A secretaria municipal de meio ambiente do local onde o projeto será instalado.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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