Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo...

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Q3684117
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Auditor de Controle Externo (ACE) - Especialidade: Engenharia Civil |
Q3684117 Direito Ambiental

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.  


É requisito para a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento que os municípios integrantes sejam limítrofes.  

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