De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política ...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Arquiteto |

Q3693576 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e considerando os princípios do desenvolvimento sustentável, qual das seguintes ações é obrigatória para empreendimentos de construção civil na gestão de resíduos?

Destinar os resíduos prioritariamente para aterros sanitários licenciados, desde que devidamente segregados.

Elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) com medidas para reduzir a geração e promover a reciclagem.

Implementar sistemas de logística reversa para todos os resíduos da construção, devolvendo-os aos fabricantes dos materiais.

Utilizar apenas materiais reciclados em pelo menos 30% do total de insumos da obra.

Enterrar os resíduos não perigosos no próprio canteiro de obras, desde que compactados e cobertos com solo.

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