O proprietário de uma fazenda na zona rural do município Alf...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691133
Direito Ambiental
O proprietário de uma fazenda na zona rural do município Alfa realizou, em um sábado à noite, a
queima de resíduos agrícolas e da vegetação rasteira em sua lavoura, sem qualquer autorização
ambiental. O fogo, descontrolado, acabou atingindo uma unidade de conservação. Vizinhos
perceberam a fumaça e acionaram os bombeiros e o órgão ambiental local. Durante a apuração, o autor
confessou que aproveitou o período de seca para acelerar o processo, ignorando os riscos associados.
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), quantas e quais são as circunstâncias agravantes legais expressamente previstas aplicáveis à situação apresentada acima?
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), quantas e quais são as circunstâncias agravantes legais expressamente previstas aplicáveis à situação apresentada acima?