Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.918 questões
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787103
Direito Ambiental
Para os licenciamentos de energia
determinados através da Resolução Conjunta
SEMA/IAP nº 09/2010, assinale a alternativa que
preencha corretamente as lacunas das
definições descritas abaixo:
_____ unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. _____ toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1MW (um megawatt) e até 30MW (trinta megawatts) e cuja área do reservatório não seja maior que 3 km² (300 ha), ou assim definidas pela ANEEL, conforme Resolução nº 652 de 09 de dezembro de 2003. _____ toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
_____ unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. _____ toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1MW (um megawatt) e até 30MW (trinta megawatts) e cuja área do reservatório não seja maior que 3 km² (300 ha), ou assim definidas pela ANEEL, conforme Resolução nº 652 de 09 de dezembro de 2003. _____ toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787102
Direito Ambiental
Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19 que
estabelece condições e critérios para o licenciamento
ambiental de Empreendimentos Imobiliários no
Estado do Paraná, são Dispensadas de Licenciamento
Ambiental Estadual-DLAE as seguintes atividades/
empreendimentos, descritas baixo.
Sobre o descrito acima, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787101
Direito Ambiental
A Resolução CEMA n° 070/2009 e suas
alterações - Estabelece condições e critérios
para o licenciamento ambiental de
Empreendimentos Industriais no Estado do
Paraná, regulamenta que ficam dispensados
do Licenciamento Ambiental Estadual, sem
prejuízo ao Licenciamento Ambiental
Municipal, os empreendimentos industriais
cuja atividade atenda os critérios abaixo
descritos, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Possuir até 10 funcionários. ( ) Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos. ( ) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial. ( ) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Possuir até 10 funcionários. ( ) Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos. ( ) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial. ( ) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787100
Direito Ambiental
Empreendimentos que cujo volume de armazenamento de agrotóxicos estejam entre 51 a 100 m3 são considerados de acordo com a Resolução SEDEST n° 051/19, de porte médio e, portanto, passíveis de Licenciamento Ambiental. Devem apresentar além das licenças, estudos ambientais contendo _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1785348
Direito Ambiental
Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra foi realizada sem a autorização dos órgãos de proteção ambiental competentes. Em razão dos danos ambientais, o Ministério Público ajuizou ação de reparação de danos em face de Agenor. Nesse caso,
Q1785347
Direito Ambiental
Uma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador. Apesar da existência dessa comunidade por mais de uma década, o poder público não adotou providências
concretas diante desta situação. Em razão das modificações climáticas, o volume de chuvas se concentrou em um período
reduzido de tempo, causando grandes deslizamentos de terras das encostas, tragicamente ceifando a vida de diversos moradores, além de destruir suas moradias e praticamente todos os pertences pessoais. Em tais circunstâncias,
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783562
Direito Ambiental
De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000,
que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza, a respeito da
Reserva da Biosfera, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783558
Direito Ambiental
Os estudos ambientais constituem-se como estudos
relativos aos aspectos ambientais referentes à
localização, instalação e operação, de uma
determinada atividade ou empreendimento que
poderão ser exigidos por órgãos ambientais
competentes. De acordo com o art. 54 da Resolução
CEMA nº 105/2019, assinale a alternativa que
apresenta o tipo de estudo ambiental que se
caracteriza como um documento que deverá ser
elaborado e assinado por um ou mais profissionais
legalmente habilitados, que avalia os danos infligidos
ao meio natural por uma determinada atividade,
envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e
quando necessário, investigação confirmatória e
investigação detalhada.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783557
Direito Ambiental
De acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº
105/2019, que dispõe sobre licenciamento
ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de
Licenciamento Ambiental (DILA), será concedida
para atividades e empreendimentos dotados de
impactos ambiental e socioambiental insignificantes
para os quais é inexigível o licenciamento ambiental,
respeitadas as legislações municipais. Dentre os
empreendimentos para os quais é inexigível o
licenciamento ambiental, de acordo com o art. 62,
analise as afirmativas abaixo:
I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares. II. Atividades de organizações associativas recreativas. III. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza. IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.
Assinale a alternativa correta.
I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares. II. Atividades de organizações associativas recreativas. III. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza. IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783556
Direito Ambiental
Em conformidade com o art. 27, inciso II, da
Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe
sobre licenciamento ambiental, no controle
preventivo da poluição e/ou degradação do
meio ambiente, que serão considerados,
simultaneamente, os impactos ambientais no
solo, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Disposição inadequada de resíduos sólidos. ( ) Disposição inadequada de efluentes líquidos. ( ) Uso indevido por atividades não condizentes com o local. ( ) Acidentes por produtos perigosos. ( ) Procedimentos de terraplenagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Disposição inadequada de resíduos sólidos. ( ) Disposição inadequada de efluentes líquidos. ( ) Uso indevido por atividades não condizentes com o local. ( ) Acidentes por produtos perigosos. ( ) Procedimentos de terraplenagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783555
Direito Ambiental
Dentre as modalidades de licenciamento
ambiental referidas no art. 5º da Resolução
CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre
licenciamento ambiental, o tipo de
licenciamento em que a Licença Prévia, a
Licença de Instalação e a Licença de Operação
da atividade ou do empreendimento são
concedidas em etapas sucessivas, denomina-se Licenciamento Ambiental _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783554
Direito Ambiental
O art. 3º da Resolução CEMA nº 105/2019, que
dispõe sobre licenciamento ambiental,
menciona os atos administrativos, referentes
ao licenciamento ambiental que serão
expedidos por órgão ambiental competente.
Dentre esses atos administrativos, o que
aprova a localização e a concepção do
empreendimento, atividade ou obra de
pequeno porte e/ou que possua baixo potencial
poluidor/degradador, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos,
bem como autoriza sua instalação e operação
de acordo com as especificações constantes
dos requerimentos, planos, programas e/ou
projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes
determinadas pelo órgão ambiental
competente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783550
Direito Ambiental
De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, assinale a alternativa que apresenta
a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782476
Direito Ambiental
I. As áreas de preservação permanente são áreas
protegidas, cobertas ou não por vegetação
nativa, situadas em zona urbana ou rural, com
as funções ambientais de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e
a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna
e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar
das populações humanas.
II. As áreas verdes urbanas são os espaços
públicos previstos no Plano Diretor ou nas
Leis de Zoneamento Urbano do Município,
em que há o predomínio de vegetação nativa,
sendo destinadas aos propósitos de recreação,
lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana,
proteção dos recursos hídricos, manutenção ou
melhoria paisagística.
III. Nascente é o afloramento natural do lençol
freático, mesmo que intermitente.
IV. Para o estabelecimento de áreas verdes
urbanas, o poder público municipal contará com
a transformação das Reservas Legais em áreas
verdes nas expansões urbanas, entre outros
instrumentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1781568
Direito Ambiental
As sanções administrativas e penais das
condutas lesivas ao meio ambiente estão
previstas na Lei Federal nº 9.605/1998. Assim,
qual das afirmações a seguir condiz com as
regras legais expressas na referida Lei?
Q1781567
Direito Ambiental
Com base no contido na Lei Federal
nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
Q1781566
Direito Ambiental
Os recursos ambientais são protegidos tanto
pela Constituição Federal quanto pelas
normas infraconstitucionais. A água, por sua
vez, não é diferente, razão pela qual o próprio
legislador infraconstitucional se viu obrigado
a regrar sua utilização. Assim, com base na
Lei de Recursos Hídricos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779543
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal.
Quanto à Reserva legal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779542
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor
de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade
ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar
os recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental.
Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como
Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779541
Direito Ambiental
Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que
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