Na última Pesquisa
Nacional do Saneamento Básico - PNSB (2017), o
município do Crato (CE) apresentou 42,2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado (19º
de 184 municípios do Estado) e 3,5% (94° no Estado) de domicílios urbanos em vias públicas com
urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição foi 2558º de 5570 e 3751º de 5570, respectivamente.
Com base nos resultados referidos acima, na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Crato, assinale a alternativa que relaciona de forma correta a posição do
município junto às suas condições de saneamento
básico:

Question

Na última Pesquisa
Nacional do Saneamento Básico - PNSB (2017), o
município do Crato (CE) apresentou 42,2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado (19º
de 184 municípios do Estado) e 3,5% (94° no Estado) de domicílios urbanos em vias públicas com
urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição foi 2558º de 5570 e 3751º de 5570, respectivamente.
Com base nos resultados referidos acima, na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Crato, assinale a alternativa que relaciona de forma correta a posição do
município junto às suas condições de saneamento
básico: Alternativa A: O município, por ter apresentado bons resultados no
índice de adequação do esgotamento sanitário em domicílios, deve priorizar parâmetros mais urgentes em
seu PMSB como o aumento do volume mínimo per
capita de água para abastecimento público. Ou Alternativa B: Uma estrutura adequada de urbanização no Crato não
deve estar associada diretamente à regulação de serviços prestados sobre os sistemas de abastecimento de
água, esgotamento sanitário ou manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos. Ou Alternativa C: Um maior investimento em urbanização possibilitará
melhoria nos índices de saúde pública por estar dissociado do conjunto de procedimentos inerentes à gestão dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de águas fluviais e de manejo de resíduos sólidos. Ou Alternativa D: Por ter quase 50% dos domicílios com sistema de esgotamento sanitário adequado, doenças como dengue,
diarreia e verminoses, que ocorrem fortemente vinculadas às condições de saneamento básico, não se apresentam como fatores de risco em alto potencial às comunidades do município. Ou Alternativa E: Enquanto a Política Municipal de Saneamento Básico,
mais comum em municípios mais populosos, deve traçar diretrizes gerais para os quatro serviços de saneamento, os PMSBs são estudos elaborados que trazem diagnóstico, objetivos e metas de universalização;
como o do Crato, que através dos indicadores das zonas rural e urbanas, estabelecem metas de curto, médio
e longo prazo, admitindo soluções graduais e progressivas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Enquanto a Política Municipal de Saneamento Básico,
mais comum em municípios mais populosos, deve traçar diretrizes gerais para os quatro serviços de saneamento, os PMSBs são estudos elaborados que trazem diagnóstico, objetivos e metas de universalização;
como o do Crato, que através dos indicadores das zonas rural e urbanas, estabelecem metas de curto, médio
e longo prazo, admitindo soluções graduais e progressivas. Comentário do gabarito:

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão exige conhecimento sobre o planejamento do saneamento básico municipal previsto pela Lei Federal nº 11.445/2007, especialmente em relação ao PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) e suas diretrizes: 
Art. 19-B: “Os planos de saneamento básico deverão ser elaborados com base em diagnóstico da situação e contemplar objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços…”
Além disso, segundo o art. 19-A, o PMSB deve ser compatível com outros planos urbanísticos e ambientais.

Tema Central e Exemplo Prático:
Planejamento eficiente do saneamento básico significa ter diagnóstico detalhado, definição de metas progressivas e integração com políticas urbanas. Por exemplo, um município com baixos índices de coleta de esgoto pode adotar metas de expansão escalonadas, melhorando gradualmente a infraestrutura.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E está correta porque reflete precisamente o que estabelecem os arts. 19-B e 19-C da Lei nº 11.445/2007, ressaltando a necessidade de diagnóstico, metas para universalização e soluções graduais para o saneamento.
A doutrina (Alochio; Senise) reforça que o PMSB traz objetivos divididos em prazos diversos e planos vinculados à realidade local, admitindo a progressividade na universalização dos serviços.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: O PMSB engloba todos os componentes do saneamento, e a priorização deve partir do diagnóstico global, não apenas do aumento do volume de água.
B: Incorreta, pois a urbanização adequada está, sim, diretamente relacionada à prestação dos serviços de saneamento.
C: Falsa, pois a urbanização e a saúde pública estão intimamente ligadas ao saneamento – não são dissociadas.
D: Equivocada: mesmo com cerca de 50% de cobertura, os riscos de doenças relacionadas ao saneamento permanecem altos para a população excluída.

Possíveis Pegadinhas:
A questão pode induzir confusão ao sugerir que urbanização, saúde e saneamento são independentes ou que altos percentuais já anulam riscos sanitários. Busque sempre relações sistêmicas e o princípio da progressividade prevista em lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Na última Pesquisa Nacional do Saneamento Básico - PNSB (20...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas