Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
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Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.
Plano de integridade é o documento aprovado pela área
gerencial de recursos humanos que organiza as medidas de
integridade a serem adotadas em determinado período de
tempo, devendo ser revisado periodicamente.
Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.
Dotada de autonomia e de recursos materiais e humanos
necessários ao desempenho de suas competências, a Divisão
de Gestão Estratégica e Modernização funciona como
unidade de gestão da integridade no âmbito do ICMBio.
Para fins do Programa de Integridade, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas atua no tratamento de conflitos de interesses e nepotismo.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades
ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de
unidades de conservação.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Na perspectiva da PNMA, o conceito legal de meio ambiente
é amplo, abrangendo o conjunto de condições, leis,
influências e interações de ordem física, química e biológica,
que permite, abriga e rege todas as formas de vida.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
O ICMBio é órgão integrante do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), de acordo com a legislação da
PNMA.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve
atuar em consonância com o instrumento do sistema nacional
de informações sobre o meio ambiente, inclusive,
divulgando informações ambientais e contribuindo para a
formação da consciência pública acerca da preservação
ambiental e do equilíbrio ecológico.
As palavras que preenchem as lacunas do texto anterior são respectivamente:
Quanto à Política Nacional do Meio Ambiente, analise o trecho a seguir.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Sobre os crimes contra o meio ambiente, para fins de circunstância agravante da pena, entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral:
1. Florestas nacionais
2. Monumentos Naturais
3. Reservas biológicas
4. Estações ecológicas
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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