A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo v...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889801
Direito Ambiental
A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor
econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia
produtiva e imprescindível para a manutenção da vida humana,
animal e vegetal. Dada a sua importância, foi constituída a
Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como
instrumentos, entre outros,