Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.042 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q4101802
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q4101801
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO consta um dos princípios
gerais de direito ambiental:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4092803
Direito Ambiental
Em relação a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a
educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências, analise as
afirmativas abaixo.
I.A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II.Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade, consiste em um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II.Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade, consiste em um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática
|
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q4087166
Direito Ambiental
Amazônia Legal é uma porção da Floresta Amazônica definida
como tal pelo governo brasileiro ainda na década de 1950. É
uma definição feita para atender a fins jurídicos; por isso, pode
ou não corresponder ao que os outros campos de estudo
reconhecem como “floresta amazônica”. Os estados que
percorrem a Amazônia Legal são: Acre, Amapá, Amazonas,
Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
(Disponível em: www.politize.com.br.)
O Conselho da Amazônia é um órgão colegiado, formado pela Vice-Presidência da República e por 14 ministérios. O Decreto nº 10.239/2020 estabelece que este grupo de pessoas se reunirá a cada três meses. Sobre as competências do Conselho da Amazônia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Preconiza políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.
( ) Apoia a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
( ) Gere ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações.
A sequência está correta em
(Disponível em: www.politize.com.br.)
O Conselho da Amazônia é um órgão colegiado, formado pela Vice-Presidência da República e por 14 ministérios. O Decreto nº 10.239/2020 estabelece que este grupo de pessoas se reunirá a cada três meses. Sobre as competências do Conselho da Amazônia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Preconiza políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.
( ) Apoia a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
( ) Gere ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Biólogo |
Q4086896
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Ministério Público e a Comissão do
Meio Ambiente, no ano de 2021, publicou as Diretrizes para
Valoração de Danos Ambientais. O objetivo do documento é
servir como instrumento, fornecendo as diretrizes aos servidores que atuam na linha de frente, lutando arduamente para
cumprir a nobre missão de defesa do ambiente. Sobre os métodos de valoração de danos ambientais, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4086421
Direito Ambiental
O Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis; com sede em Brasília, é
uma autarquia federal que possui personalidade jurídica
de direito público, bem como autonomia administrativa e
financeira. São consideradas funções do IBAMA, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086283
Direito Ambiental
A Lei Orgânica assegura que “todos tem direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações.” Segundo a Lei, para
a efetivação desse direito, cabe ao Poder Público.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086008
Direito Ambiental
“Conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe sobre o Parque Nacional, que tem como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus
limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a
lei. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo estado
ou município, serão denominadas, respectivamente, parque
________________ e parque ________________.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086000
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, na implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito
Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas
locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação
do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual
de recursos hídricos. Considerando o que cabe aos Poderes
Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de
competência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
Q4083908
Direito Ambiental
O mecanismo de pagamento por serviços ambientais,
previsto na Lei nº 14.119 – PNPSA, prevê o repasse financeiro a quem desenvolve ações/práticas/manejos
sustentáveis na garantia de fornecimento contínuo
de algum serviço ecossistêmico. Dentre os grupos de
serviços ecossistêmicos, destacam-se aqueles que se
associam ao pagamento por serviços ambientais de
carbono.
Assinale a alternativa que relaciona, quanto ao grupo de serviço ecossistêmico, ao tipo de mecanismo de PSA em questão.
Assinale a alternativa que relaciona, quanto ao grupo de serviço ecossistêmico, ao tipo de mecanismo de PSA em questão.
Q4083905
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651 estabelece normas para a proteção
da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, em especial a área de reserva legal – ARL.
Assim, todo imóvel rural deve manter uma área com
cobertura de vegetação nativa, a título de reserva
legal. Trata-se de área localizada no interior de uma
propriedade.
Assinale a alternativa que descreve alguma função da ARL e sua porcentagem mínima em relação ao bioma de ocorrência.
Assinale a alternativa que descreve alguma função da ARL e sua porcentagem mínima em relação ao bioma de ocorrência.
Q4083903
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente,
é de responsabilidade compartilhada da União, dos
Estados e dos Municípios e tem como um de seus objetivos
Q4083895
Direito Ambiental
De acordo com o artigo 9º da Política Nacional do
Meio Ambiente, são seus instrumentos, EXCETO
Q4083894
Direito Ambiental
A responsabilidade de organizar, elaborar e publicar
o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA)
é do (a)
Q4083882
Direito Ambiental
São consideradas unidades de conservação de uso
sustentável apenas
Q4080951
Direito Ambiental
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.
A Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, estabelece as diretrizes para a compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimento e atividades de significativo impacto para o meio ambiente. Será exigido do empreendedor a compensação ambiental com fundamento em ______________ e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. O empreendedor deverá destinar ______________ do custo previsto para a implantação do empreendimento, a fim de apoiar a criação, a implantação e a gestão de ______________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, estabelece as diretrizes para a compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimento e atividades de significativo impacto para o meio ambiente. Será exigido do empreendedor a compensação ambiental com fundamento em ______________ e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. O empreendedor deverá destinar ______________ do custo previsto para a implantação do empreendimento, a fim de apoiar a criação, a implantação e a gestão de ______________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Biólogo |
Q4074579
Direito Ambiental
A lei de crimes ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998) prevê a aplicação de penas que podem ser agravadas quando o
agente infrator:
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Engenheiro Agrimensor |
Q4074393
Direito Ambiental
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que define corretamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Agente em Meio Ambiente |
Q4068995
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, Lei De Crimes Ambientais,
assinale a penalidade a ser imposta a quem causar poluição
hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento
público de água de uma comunidade.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Agente em Meio Ambiente |
Q4068994
Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
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