O Conselho Nacional do Ministério Público e a Comissão do M...

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Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Biólogo |

Q4086896 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Ministério Público e a Comissão do Meio Ambiente, no ano de 2021, publicou as Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais. O objetivo do documento é servir como instrumento, fornecendo as diretrizes aos servidores que atuam na linha de frente, lutando arduamente para cumprir a nobre missão de defesa do ambiente. Sobre os métodos de valoração de danos ambientais, assinale a afirmativa INCORRETA.

O método do Valor da Compensação Pecuniária (VCP) avalia monetariamente os bens e serviços ambientais a partir da soma de cinco parcelas de valoração econômica, multiplicada por um fator de “redução social”.

O método Custo Ambiental Total Esperado (CATE) é um dos métodos pioneiros de avaliação monetária de danos ambientais no Brasil e possui um caráter inovador, que é o uso de critérios temporais para avaliação de danos classificados como intermitentes.

O Valoração Ambiental Patrimonial de Clarke (VAPC) representa o método mais utilizado e, atualmente, aceito pelas legislações ambientais. Sua determinação contempla a Equação de Clarke (sobrenome do desenvolvedor), que considera estimativas do valor patrimonial, custos de reparo do dano e indenização dos danos ambientais irreversíveis.

O método Função Dose-Resposta visa estabelecer uma relação entre o impacto ambiental (como resposta) e alguma causa desse impacto como, por exemplo, a poluição (como dose). Trata-se de uma abordagem para a avaliação de políticas públicas; porquanto, permite monitorar a efetividade das decisões públicas frente aos seus resultados materiais (dose-resposta).

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