“Conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacion...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086008
Direito Ambiental
“Conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe sobre o Parque Nacional, que tem como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus
limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a
lei. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo estado
ou município, serão denominadas, respectivamente, parque
________________ e parque ________________.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.