Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.520 questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |
Q4161352
Direito Ambiental
Considerando-se a resolução CONAMA nº 237/1997,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Licença Ambiental é um __________ administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Licença Ambiental é um __________ administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |
Q4161351
Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA nº 01/1986, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução, tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.
( ) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |
Q4161350
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:
I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.
II. Trinta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.
III. Vinte dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.
IV. Cinco dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento do julgamento do processo administrativo.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159986
Direito Ambiental
São considerados importantes princípios do Direito
Ambiental, exceto:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159985
Direito Ambiental
O Órgão competente para o licenciamento ambiental de
empreendimentos com significativo impacto ambiental
de âmbito nacional é o
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |
Q4159032
Direito Ambiental
Assinale a afirmativa INCORRETA sobre resíduos sólidos:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Engenheiro |
Q4157635
Direito Ambiental
Quanto a legislação pertinente ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e
do Relatório de Impacto Ambiental, podemos dizer que:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Biólogo |
Q4155037
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio
Ambiente que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente. Nesse sentido, a resolução CONAMA, n. 422, de 23
de março de 2010, prevê que
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q4154491
Direito Ambiental
Qual unidade de conservação faz parte do grupo uso sustentável?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q4154471
Direito Ambiental
A quem compete o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito
nacional ou regional, destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material
radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer
da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q4154470
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01, de 23 de janeiro de 1986, no
estudo de impacto ambiental, devem-se desenvolver, no mínimo, algumas atividades. Qual das atividades completa a
descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental
da área, antes da implantação do projeto?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q4154469
Direito Ambiental
O valor da compensação ambiental para os empreendimentos potencialmente poluidores, é calculado através do valor de
referência (VR) e do grau de impacto (GI) nos ecossistemas. Qual o valor máximo possível a que pode chegar o grau de
impacto nos ecossistemas?
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Agrônomo |
Q4147115
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,
determina a delimitação das áreas de preservação
permanente em larguras mínimas para as faixas
marginais de qualquer curso d’água natural perene
e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda
da calha do leito regular. Considerando uma zona
rural, assinale a alternativa incorreta sobre a largura
mínima da área de preservação permanente.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q4146087
Direito Ambiental
Todo imóvel rural localizado fora dos limites da
Amazônia Legal, deve manter área com cobertura de
vegetação nativa, a título de Reserva Legal,
excetuando-se as de Preservação Permanente, em um
percentual de
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q4146086
Direito Ambiental
O antigo código florestal brasileiro (Lei 4.771/65) foi
revogado pela lei 12.651 de 2012, que dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa. Dentre os diversos
pontos em comum entre as duas leis, está o conceito
de uma área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico
de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas. Trata-se da
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q4146082
Direito Ambiental
No Brasil existe uma categoria regulamentada de
unidade de conservação de uso sustentável que pode
ser instituída em área com cobertura florestal de
espécies predominantemente nativas e que tem como
objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos
recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase
em métodos para exploração sustentável de florestas
nativas. Essa categoria de unidade de conservação é
conhecida como
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145786
Direito Ambiental
Nas Unidades de Uso Suntentável é visada a
conservação da natureza conciliada ao uso
sustentável dos recursos. Dessa forma, atividades de
coleta e uso dos recursos são permitidas, contanto
que sejam praticadas de modo a não afetar a
perenidade dos recursos ambientais e processos
ecológicos. De acordo com a legislação vigente,
assinale a alternativa que mostre corretamente em
quais circunstâncias e condições a mineração é
permitida.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145778
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 382/2006, o
monitoramento das emissões poderá ser realizado
por métodos descontínuos ou contínuos, em
conformidade com o órgão ambiental e atendendo
necessariamente aos seguintes critérios, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145777
Direito Ambiental
Considerando, entre outros fatores, o progressivo
aumento da poluição atmosférica, principalmente
nas regiões metropolitanas, o Conselho Nacional do
Meio Ambiente – CONAMA, no uso de suas
atribuições, dispôs sobre o Programa Nacional de
Controle da Poluição do Ar – PRONAR. Segundo o
dispositivo pertinente, as áreas de desenvolvimento
onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja
limitado pelo padrão primário de qualidade são
classificadas como
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145776
Direito Ambiental
Os amigos Zeus, Poseidon e Hades, após algumas
horas em um bar no qual haviam chegado cada um
com seu carro, discutiam se os seus veículos estariam
de acordo com a Resolução CONAMA nº 02/1993. O
carro de Zeus, produzido em 2020 é da categoria
acima de 350 cm³ e produz um ruído de 88 dB. O
carro de Poseidon possui deslocamento de 250 cm³,
trata-se de um modelo ano 2023 e seu ruído é de 77
dB. Já Hades recentemente comprou um carro ano
1970, categoria acima de 350 cm³ e seu ruído
ultrapassa os 120 dB. Assinale a alternativa que
apresenta o(s) amigo(s) em acordo com a legislação.
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