Qual unidade de conservação faz parte do grupo uso sustentáv...
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Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q4154491
Direito Ambiental
Qual unidade de conservação faz parte do grupo uso sustentável?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 14, I, e art. 8º, I, III e IV: "Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;". Como a questão pede qual unidade integra o grupo de uso sustentável, a alternativa correta é a que indica a Área de Proteção Ambiental, enquanto Estação Ecológica, Parque Nacional e Reserva Biológica integram o grupo de proteção integral.
Tema central: Classificação das unidades de conservação no SNUC
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque Estação Ecológica não pertence ao grupo de uso sustentável. A Lei nº 9.985/2000, art. 8º, I, dispõe: “Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica;”. Portanto, sua classificação legal é de proteção integral.
I - Estação Ecológica;”. Portanto, sua classificação legal é de proteção integral.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a Lei nº 9.985/2000 inclui expressamente a Área de Proteção Ambiental no grupo das Unidades de Uso Sustentável, no art. 14, I. O acerto da questão depende de confrontar a alternativa com a enumeração legal das categorias do SNUC.
C
Errada
Está errada porque Parque Nacional não integra o grupo de uso sustentável. A Lei nº 9.985/2000, art. 8º, III, o inclui no grupo das Unidades de Proteção Integral: “III - Parque Nacional;”. Logo, a alternativa contraria a classificação legal.
D
Errada
Está errada porque Reserva Biológica também não pertence ao grupo de uso sustentável. A Lei nº 9.985/2000, art. 8º, IV, a classifica como unidade de proteção integral: “IV - Reserva Biológica;”. Assim, a alternativa é excluída por confronto direto com a lei.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ser unidade de conservação e pertencer ao grupo de uso sustentável. Parque Nacional, Estação Ecológica e Reserva Biológica são categorias conhecidas, mas a lei as coloca em proteção integral, não em uso sustentável.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar classificação no SNUC, resolva pela enumeração legal das categorias, não por associação intuitiva com o nome da unidade.
- Memorize que Área de Proteção Ambiental está expressamente no art. 14, I, como uso sustentável.
- Elimine alternativas verificando se a própria lei as coloca no art. 8º como proteção integral.
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