Qual unidade de conservação faz parte do grupo uso sustentáv...

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Q4154491
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q4154491 Direito Ambiental
Qual unidade de conservação faz parte do grupo uso sustentável? 
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 14, I, e art. 8º, I, III e IV: "Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;". Como a questão pede qual unidade integra o grupo de uso sustentável, a alternativa correta é a que indica a Área de Proteção Ambiental, enquanto Estação Ecológica, Parque Nacional e Reserva Biológica integram o grupo de proteção integral.

Tema central: Classificação das unidades de conservação no SNUC
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque Estação Ecológica não pertence ao grupo de uso sustentável. A Lei nº 9.985/2000, art. 8º, I, dispõe: “Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica;”. Portanto, sua classificação legal é de proteção integral.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a Lei nº 9.985/2000 inclui expressamente a Área de Proteção Ambiental no grupo das Unidades de Uso Sustentável, no art. 14, I. O acerto da questão depende de confrontar a alternativa com a enumeração legal das categorias do SNUC.
C
Errada
Está errada porque Parque Nacional não integra o grupo de uso sustentável. A Lei nº 9.985/2000, art. 8º, III, o inclui no grupo das Unidades de Proteção Integral: “III - Parque Nacional;”. Logo, a alternativa contraria a classificação legal.
D
Errada
Está errada porque Reserva Biológica também não pertence ao grupo de uso sustentável. A Lei nº 9.985/2000, art. 8º, IV, a classifica como unidade de proteção integral: “IV - Reserva Biológica;”. Assim, a alternativa é excluída por confronto direto com a lei.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ser unidade de conservação e pertencer ao grupo de uso sustentável. Parque Nacional, Estação Ecológica e Reserva Biológica são categorias conhecidas, mas a lei as coloca em proteção integral, não em uso sustentável.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar classificação no SNUC, resolva pela enumeração legal das categorias, não por associação intuitiva com o nome da unidade.
  • Memorize que Área de Proteção Ambiental está expressamente no art. 14, I, como uso sustentável.
  • Elimine alternativas verificando se a própria lei as coloca no art. 8º como proteção integral.

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Letra (B)

.

Lei 9985/2000

.

Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

.

I - Estação Ecológica;

.

II - Reserva Biológica;

.

III - Parque Nacional;

.

IV - Monumento Natural;

.

V - Refúgio de Vida Silvestre.

.

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

.

I - Área de Proteção Ambiental;

.

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

.

III - Floresta Nacional;

.

IV - Reserva Extrativista;

.

V - Reserva de Fauna;

.

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

.

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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