Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Agrônomo |
Q4147115
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,
determina a delimitação das áreas de preservação
permanente em larguras mínimas para as faixas
marginais de qualquer curso d’água natural perene
e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda
da calha do leito regular. Considerando uma zona
rural, assinale a alternativa incorreta sobre a largura
mínima da área de preservação permanente.