O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio
Ambiente que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente. Nesse sentido, a resolução CONAMA, n. 422, de 23
de março de 2010, prevê que

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio
Ambiente que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente. Nesse sentido, a resolução CONAMA, n. 422, de 23
de março de 2010, prevê que  Alternativa A: a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá
de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório de impacto sobre o meio ambiente
(EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a
realização de audiências públicas, quando couber, de
acordo com a regulamentação. Ou Alternativa B: estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio
para a análise da licença requerida, tais como: relatório
ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano
de manejo, plano de recuperação de área degradada e
análise preliminar de risco. Ou Alternativa C: a recuperação de APP, mediante condução da regeneração natural de espécies nativas, deve observar os seguintes requisitos e procedimentos: proteção das espécies nativas; adoção de medidas de controle e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras, de
modo a não comprometer a área em recuperação; adoção de medidas de prevenção; combate e controle do
fogo; entre outras. Ou Alternativa D: as ações de educação ambiental previstas para a educação formal, implementadas em todos os níveis e modalidades de ensino, com ou sem o envolvimento da
comunidade escolar, serão executadas em observância
ao disposto nas legislações educacional e ambiental,
incluindo as deliberações dos conselhos estaduais e
municipais de educação e de meio ambiente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] as ações de educação ambiental previstas para a educação formal, implementadas em todos os níveis e modalidades de ensino, com ou sem o envolvimento da
comunidade escolar, serão executadas em observância
ao disposto nas legislações educacional e ambiental,
incluindo as deliberações dos conselhos estaduais e
municipais de educação e de meio ambiente.  Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 422, de 23 de março de 2010, art. 4º, caput: "Art. 4o As ações de educação ambiental previstas para a educação formal, implementadas em todos os níveis e modalidades de ensino, com ou sem o envolvimento da comunidade escolar, serão executadas em observância ao disposto nas legislações educacional e ambiental, incluindo as deliberações dos conselhos estaduais e municipais de educação e de meio ambiente, e devem:". A alternativa D reproduz essa redação normativa.Tema central: Educação ambiental formalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque trata da exigência de EIA/RIMA para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, tema de licenciamento e impacto ambiental. Esse conteúdo remete ao art. 225, § 1º, IV, da Constituição Federal e não ao objeto da Resolução CONAMA nº 422/2010, que versa sobre educação ambiental.BErradaIncorreta porque reproduz conceito normativo de "estudos ambientais" pertencente à Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 1º, III. O erro jurídico não está no conteúdo material da frase, mas no fato de ela não ser previsão da Resolução CONAMA nº 422/2010, que foi o ato normativo cobrado.CErradaIncorreta porque versa sobre recuperação de APP por condução da regeneração natural de espécies nativas, matéria de restauração de vegetação e APP. Não há correspondência temática com a Resolução CONAMA nº 422/2010, cujo objeto é educação ambiental.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com o caput do art. 4º da Resolução CONAMA nº 422/2010, que disciplina as ações de educação ambiental na educação formal.Pegadinha da questãoA banca misturou enunciados ambientalmente corretos, mas retirados de outros diplomas ou de outros temas do Direito Ambiental, para induzir o candidato a marcar alternativa verdadeira em abstrato, e não a alternativa efetivamente prevista na Resolução CONAMA nº 422/2010.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar número específico de resolução, confira se a alternativa corresponde ao objeto normativo exato desse ato.Elimine alternativas que tratem de tema diverso, mesmo que o conteúdo esteja juridicamente correto em outro diploma ambiental.Em questões de resolução do CONAMA, a literalidade do dispositivo costuma ser o critério decisivo.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão con...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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