Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.428 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4185961
Direito Ambiental
As Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público. No Brasil, elas são regidas pela Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Diante do exposto, relacione os grupos de unidades de conservação da Coluna A às suas respectivas características, dispostas na Coluna B:
Coluna A:
1) Área de Proteção Ambiental.
2) Monumento Natural.
3) Estação Ecológica.
4) Parque Nacional.
5) A Reserva Biológica.
Coluna B:
( ) Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica; pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
( ) Visa à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas; é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas; a visitação pública é proibida, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.
( ) Área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas; tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) O objetivo básico é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
( ) Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |
Q4183793
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO indica um instrumento da Política Nacional do Meio
Ambiente expressamente previsto pela Lei nº 6.938/1981.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182229
Direito Ambiental
A responsabilização por danos ao meio ambiente
alcança as esferas administrativa, civil e penal. Acerca
do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas:
(__)As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
(__)A responsabilidade administrativa por infração ambiental afasta a responsabilidade penal e civil pelo mesmo fato, que se concentra em uma única esfera de apuração e sanção.
(__)A reparação do dano ambiental se esgota com o pagamento da multa administrativa aplicada, ficando o responsável desonerado da recuperação da área degradada após a quitação.
(__)A multa simples por infração administrativa ambiental pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, na forma da legislação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
(__)A responsabilidade administrativa por infração ambiental afasta a responsabilidade penal e civil pelo mesmo fato, que se concentra em uma única esfera de apuração e sanção.
(__)A reparação do dano ambiental se esgota com o pagamento da multa administrativa aplicada, ficando o responsável desonerado da recuperação da área degradada após a quitação.
(__)A multa simples por infração administrativa ambiental pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, na forma da legislação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182223
Direito Ambiental
O saneamento básico e o manejo dos resíduos sólidos
integram as competências de fiscalização do município.
Acerca do assunto, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
(__)O saneamento básico corresponde ao abastecimento de água potável, situados fora do conceito legal o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem das águas pluviais.
(__)A gestão dos resíduos sólidos observa a ordem de prioridade de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
(__)A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos se faz em aterro sanitário, vedado o lançamento em lixões a céu aberto, prática proibida pela legislação de resíduos sólidos.
(__)A responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos recai apenas sobre o poder público municipal, afastada a responsabilidade dos geradores e dos fabricantes dos produtos comercializados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O saneamento básico corresponde ao abastecimento de água potável, situados fora do conceito legal o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem das águas pluviais.
(__)A gestão dos resíduos sólidos observa a ordem de prioridade de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
(__)A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos se faz em aterro sanitário, vedado o lançamento em lixões a céu aberto, prática proibida pela legislação de resíduos sólidos.
(__)A responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos recai apenas sobre o poder público municipal, afastada a responsabilidade dos geradores e dos fabricantes dos produtos comercializados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4181669
Direito Ambiental
Os contratos de prestação dos serviços públicos de
saneamento básico, conforme a Lei que trata do
Marco Legal do Saneamento, deverão definir metas
de universalização que garantam o atendimento de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Tratorista |
Q4180864
Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal 6.938 de 1981, PNMA, a
servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita,
temporária ou perpétua. Nesse contexto, o prazo
mínimo da servidão ambiental temporária é de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Tratorista |
Q4180863
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio
Ambiente PNMA, o poluidor que expuser a perigo a
incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver
tornando mais grave situação de perigo existente, fica
sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e
multa de 100 a:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180682
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Agrônomo |
Q4179734
Direito Ambiental
Uma propriedade rural localizada no Bioma Cerrado
possui uma área de floresta plantada com Eucalyptus
urograndis manejada em regime de talhadia próxima à
faixa limitante de uma Área de Preservação Permanente
(APP) ripária. Diante das regras impostas pelo Novo Código Florestal Brasileiro e das exigências de inscrição no
Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinale a conduta
técnica legal correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q4179583
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização ambiental, verificou-se que
determinados resíduos estavam sendo descartados em
local inadequado, favorecendo a proliferação de vetores,
a contaminação do solo e riscos à saúde da população
residente nas proximidades.
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos,
analise as afirmativas:
I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.
II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.
III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.
II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.
III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico de Laboratório |
Q4179299
Direito Ambiental
No âmbito das ações de coleta seletiva desenvolvidas
no Município de Cambé, a correta segregação dos
resíduos recicláveis deve observar o padrão de cores
estabelecido pela Resolução CONAMA nº 275/2001.
Nesse contexto, o recipiente destinado ao descarte de
garrafas PET deve ser identificado pela cor
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177725
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, a
respeito do procedimento de licenciamento ambiental de
empreendimentos sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental
(EIA), assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177724
Direito Ambiental
A respeito da responsabilidade civil ambiental, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A teoria do risco integral impõe responsabilidade objetiva e integral ao poluidor, o que impossibilita a invocação de caso fortuito ou força maior como excludentes do dever de reparar a degradação ambiental.
( ) União, Estados e Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
( ) A licitude da conduta do agente, consubstanciada no pleno atendimento às condicionantes da licença ambiental, é causa excludente de responsabilidade civil, remanescendo apenas a eventual responsabilidade administrativa.
( ) A reparação pecuniária do dano ambiental goza de precedência sobre a recuperação in natura, visando garantir a imediata capitalização de fundos públicos destinados à proteção do meio ambiente equilibrado.
( ) A teoria do risco integral impõe responsabilidade objetiva e integral ao poluidor, o que impossibilita a invocação de caso fortuito ou força maior como excludentes do dever de reparar a degradação ambiental.
( ) União, Estados e Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
( ) A licitude da conduta do agente, consubstanciada no pleno atendimento às condicionantes da licença ambiental, é causa excludente de responsabilidade civil, remanescendo apenas a eventual responsabilidade administrativa.
( ) A reparação pecuniária do dano ambiental goza de precedência sobre a recuperação in natura, visando garantir a imediata capitalização de fundos públicos destinados à proteção do meio ambiente equilibrado.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177722
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do
Meio Ambiente NÃO tem por objetivo:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |
Q4176974
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, são instrumentos da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
I. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária. II. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. III. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária. II. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. III. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |
Q4176969
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 –
Licenciamento ambiental, sobre os prazos de validade de
cada tipo de licença, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, _________ anos e, no máximo, _______ anos.
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, _________ anos e, no máximo, _______ anos.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |
Q4176968
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.605/1998, nos crimes previstos
nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada
nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não
superior a:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil |
Q4176209
Direito Ambiental
Durante uma vistoria, o agente identifica ocupação
irregular em área de preservação permanente.
Considerando a legislação ambiental, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil |
Q4176208
Direito Ambiental
Um Agente precisa interpretar a legislação sobre
ocupação de áreas de risco. Conforme o tema,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Saneamento |
Q4176075
Direito Ambiental
Acerca das ações de controle da poluição e da
manutenção da qualidade das águas, do ar e do solo,
a atuação normativa do Estado deve garantir que:
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