Durante uma vistoria, o agente identifica ocupação irregula...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil |

Q4176209 Direito Ambiental

Durante uma vistoria, o agente identifica ocupação irregular em área de preservação permanente. Considerando a legislação ambiental, assinale a alternativa correta:

A ocupação irregular é irrelevante, pois não influencia riscos ambientais.

A legislação ambiental trata apenas de áreas rurais, não abrangendo zonas urbanas.

O agente não tem responsabilidade em identificar ocupações irregulares.

A legislação ambiental proíbe ocupações em áreas de preservação permanente, cabendo ao agente comunicar e propor medidas corretivas.

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