Um Agente precisa interpretar a legislação sobre ocupação d...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil |

Q4176208 Direito Ambiental

Um Agente precisa interpretar a legislação sobre ocupação de áreas de risco. Conforme o tema, assinale a alternativa CORRETA:

O agente deve compreender a legislação pública para orientar ações preventivas, respeitando normas urbanísticas e ambientais.

A interpretação da lei deve ser feita apenas por advogados, não cabendo ao agente qualquer análise.

A legislação pública é irrelevante em situações emergenciais, devendo ser ignorada.

O agente pode interpretar a lei de forma subjetiva, adaptando-a às necessidades locais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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