Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 247

Q3190888

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista |

Q3190888 Direito Ambiental

Pode-se afirmar corretamente que o zoneamento ambiental consiste em:

A

Um mecanismo de controle que exclusivamente delimita áreas de preservação ambiental com base em critérios científicos.

B

Um processo que estabelece normas para a ocupação de áreas urbanas de forma desordenada.

C

Um método de seleção social das áreas distribuídas para atividades agrícolas.

D

Uma maneira de classificação econômica das áreas destinadas à produção agrícola.

E

Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, voltado para o uso sustentável dos recursos naturais.

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Q3190887

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista |

Q3190887 Direito Ambiental

Indique a sigla correta referente ao órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que tem como objetivo assessorar, analisar e sugerir ao Conselho de Governo diretrizes para as políticas ambientais e para a gestão dos recursos naturais:

A

IBAMA.

B

IBS.

C

CONAMA.

D

BRAMA.

E

CONFAZ.

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Q3190886

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista |

Q3190886 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como finalidade a proteção, aprimoramento e recuperação da qualidade ambiental favorável à vida, visando garantir, no Brasil, condições para o desenvolvimento econômico-social, atendendo aos interesses da segurança nacional e à preservação da dignidade humana. Entre os seus princípios, pode-se destacar:

A

O planejamento e monitoramento do uso sustentável dos recursos ambientais.

B

A imposição, ao responsável por danos ambientais, da obrigação de recuperar e/ou compensar os prejuízos causados.

C

A conservação e recuperação dos recursos naturais com foco em sua exploração racional.

D

A nacionalização de áreas degradadas localizadas em regiões de fronteira para preservar o ecossistema nacional.

E

A prática de melhoramento genético das espécies vegetais nativas.

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Q3190512

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Técnico em Aquicultura |

Q3190512 Direito Ambiental

A respeito das condições e padrões para se lançar de forma direta ou indireta efluentes de qualquer fonte poluidora nos corpos de água, a Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 24, determina o seguinte:

I. Os efluentes só poderão ser lançados após devido tratamento.
II. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos na referida resolução.
III. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos em outras normas aplicáveis.
IV. Os efluentes nunca jamais deverão ser lançados em corpos de água.

Assinale:

A

Se apenas I estiver correto.

B

Se apenas I e II estiverem corretos.

C

Se apenas I e III estiverem corretos.

D

Se apenas I, II e III estiverem corretos.

E

Se apenas IV estiver correto.

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Q3190505

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Técnico em Aquicultura |

Q3190505 Direito Ambiental

A recreação na qual o contato direto e prolongado com a água aumenta significativamente a possibilidade do banhista ingerir água é classificada pela Resolução Conama nº 357/2005 (art. 2º, XXX) como recreação de contato primário. Constituem exemplos de atividades características desse tipo recreação, exceto:

A

Natação.

B

Mergulho.

C

Iatismo.

D

Esqui aquático.

E

Surfe.

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Q3190023

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |

Q3190023 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que não caracteriza um dos instrumentos que integram a Política Nacional sobre Mudança do Clima:

A

Desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.

B

Mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito estadual, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.

C

Os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas.

D

Medidas de divulgação, educação e conscientização.

E

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

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Q3190022

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |

Q3190022 Direito Ambiental

Analise e julgue as assertivas referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e em seguida assinale a alternativa correta:

I. Considera-se um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
II. Caracteriza uma diretriz geral de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
III. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.
IV. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Apenas III e IV estão corretas.

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Q3190021

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |

Q3190021 Direito Ambiental

Segundo a Lei n° 9.605/1998, denominada Lei de Crimes Ambientais, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, terá pena aumentada de metade, se o crime é praticado em certas circunstâncias, exceto:

A

Com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

B

Com abuso da licença.

C

Em unidade de conservação.

D

Durante domingos e feriados.

E

Em período proibido à caça.

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Q3190020

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |

Q3190020 Direito Ambiental

Conforme disposto na Lei n° 9.605/1998, o recolhimento domiciliar baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá:

A

Com monitoramento, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada permanecendo recolhido nos dias úteis, exceto aos domingos, em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

B

Sem monitoramento, apenas trabalhar, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

C

Sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias úteis, exceto aos domingos em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

D

Com vigilância, apenas trabalhar, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

E

Sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

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Q3190019

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |

Q3190019 Direito Ambiental

Instituída pela Lei n° 9.795/1999, que trata sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, tem como um de seus princípios básicos, exceto:

A

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

B

O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

C

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

D

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

E

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

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Q3190018

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |

Q3190018 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 12.561/2012, são instrumentos que o Poder Público Municipal determinará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, exceto:

A

A valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico.

B

A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

C

O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

D

O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

E

Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

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Q3190014

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |

Q3190014 Direito Ambiental

De acordo com a legislação vigente, o zoneamento ambiental integra:

A

Um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

B

Um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente.

C

Uma diretriz da Política Nacional do Meio Ambiente.

D

Um procedimento da Política Nacional do Meio Ambiente.

E

Um pressuposto da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Q3190006

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q3190006 Direito Ambiental

A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica. Sobre a Reserva da Biosfera é incorreto afirmar que

A

Pode ser constituída por uma ou várias áreas núcleo, destinadas à proteção integral da natureza.

B

É constituída apenas por áreas de domínio público.

C

Pode ser constituída por uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo.

D

Pode ser constituída por uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.

E

É reconhecida pelo Programa Intergovernamental - O Homem e a Biosfera – MAB, estabelecido pela Unesco.

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Q3190005

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q3190005 Direito Ambiental

A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano de saneamento, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:

I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando somente o sistema de indicadores sanitários e econômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, sem observar a compatibilidade com os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações para emergências e contingências.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Estão corretas:

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3190004

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q3190004 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

B

A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

C

O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

D

A proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

E

O controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

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Q3190001

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q3190001 Direito Ambiental

As licenças ambientais são atos administrativos que estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais, que necessitam ser cumpridas pelo empreendedor. Sobre a Licença Prévia é correto afirmar que:

A

Concede a autorização para a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

B

É concedida na primeira fase do planejamento do empreendimento e aprova a localização, concepção, garantindo a viabilidade ambiental e consolidando os requisitos básicos e ressalvas a serem atendidos nas fases seguintes de implementação.

C

Concede autorização a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

D

Autoriza pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição e estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pelo empreendedor para realizar essas atividades.

E

Ato autorizativo precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.

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Q3189997

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q3189997 Direito Ambiental

As áreas de preservação permanente são áreas protegidas, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos e o meio ambiente como um todo. Constitui Área de Preservação Permanente a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:

A

Trinta metros, para o curso d'água com menos de dez metros de largura.

B

Cinquenta metros, para o curso d'água de 200 de largura.

C

Cem metros, para o curso d'água de 300 metros de largura.

D

Duzentos metros, para o curso d'água com 400 metros de largura.

E

Quinhentos metros, para o curso d'água com mais de 400 de largura.

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Q3189824

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro de Pesca |

Q3189824 Direito Ambiental

Com base no que dispõe o art. 3º, da Lei nº 12.187/2009 (que institui a Política Nacional Sobre Mudança do Clima – PNMC) acerca das considerações a serem observadas pela PNMC e as ações e medidas dela decorrentes, julgue as diretrizes relacionadas abaixo, assinalando-as com V se forem verdadeiras, ou com F, se falsas:

( ) Todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.
( ) Serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território nacional, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos.
( ) O desenvolvimento sustentável é a condição para enfrentar as alterações climáticas e conciliar o atendimento às necessidades comuns e particulares das populações e comunidades que vivem no território nacional.
( ) As medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-V-V-V.

B

F-V-F-V.

C

V-V-F-V.

D

F-F-V-V.

E

V-F-F-V.

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Q3189820

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro de Pesca |

Q3189820 Direito Ambiental

De acordo com o art. 9º, da Lei Federal nº 9.795/1999, a educação ambiental na educação escolar brasileira deve ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando os seguintes níveis, etapas e modalidades de ensino, com exceção de um. Assinale-o:

A

Educação básica.

B

Educação superior.

C

Educação especial.

D

Educação multicultural.

E

Educação de jovens e adultos.

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Q3189650

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Ambiental |

Q3189650 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 12.561/2012, assinale a alternativa que contempla o(s) Poder(es) que é/são responsável(is) pela autorização e criação, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, de programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, bem como para adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, observados sempre os critérios de progressividade, abrangendo categorias e linhas de ação:

A

Poder Executivo Federal e Poder Legislativo Federal.

B

Poder Executivo Federal e Poder Judiciário Federal.

C

Poder Legislativo Federal e Poder Judiciário Federal.

D

Poder Legislativo Federal.

E

Poder Executivo Federal.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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