Análise da Questão:

A questão aborda o zoneamento ambiental, tema central da Política Nacional do Meio Ambiente, regulado pela Lei nº 6.938/81 e pelo Decreto nº 4.297/2002. O objetivo é verificar se o candidato reconhece esse instrumento e sua função.

Legislação Aplicável:

Lei nº 6.938/81, Art. 9º, II: “São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: […] II – o zoneamento ambiental.”

Decreto nº 4.297/2002, Art. 2º: “O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido […] devendo conter, no mínimo: […] diretrizes para a ocupação do território e o uso sustentável dos recursos naturais.”

Explicação do Tema:

O zoneamento ambiental é um instrumento de planejamento territorial que orienta o uso sustentável dos recursos naturais e a política de ocupação do solo, conciliando proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Ele deve se basear em critérios técnicos e científicos, considerando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos.

Exemplo prático: Um estado elabora seu ZEE para orientar a instalação de empreendimentos industriais, determinando em que regiões é permitido ou vedado certo tipo de atividade, garantindo proteção a áreas frágeis como nascentes ou APAs.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E: Correta. Conforme a legislação, o zoneamento é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exatamente para viabilizar o uso sustentável de recursos naturais e orientar atividades humanas conforme a capacidade de suporte do meio ambiente.

Crítica às Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. Reduz o zoneamento a áreas de proteção, quando ele é muito mais abrangente, englobando áreas para múltiplos usos.
B) Incorreta. Distorce o conceito, pois o zoneamento serve para evitar justamente ocupações desordenadas.
C) Incorreta. Restringe o instrumento à seleção para atividades agrícolas, desconsiderando seu alcance mais amplo.
D) Incorreta. Foca apenas no aspecto econômico da produção agrícola, sem integrar as dimensões ecológica e social.

Pegadinhas: Atenção a expressões que limitam ou restringem indevidamente o conceito, desviando do que a legislação dispõe.

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