A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a pre...

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Q3190004

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q3190004 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

A proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

O controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

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