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Q4084028 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.


A Política Nacional de Educação Ambiental é coordenada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

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