Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.493 questões
Q3873665
Direito Ambiental
A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Oceanógrafo |
Q3873566
Direito Ambiental
No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a classificação dos resíduos quanto à sua
origem e periculosidade orienta a fiscalização ambiental.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Oceanógrafo |
Q3873551
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta-se
em princípios de gestão participativa e descentralizada.
Sobre o regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos, assinale a alternativa correta.
Q3873450
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta-se
em princípios de gestão participativa e descentralizada.
Sobre o regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos, assinale a alternativa correta.
Q3873449
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, regulamenta
a apuração de infrações administrativas ambientais. No
tocante ao processo administrativo para imposição de
sanções e aos prazos prescricionais para a ação punitiva
da administração, assinale a alternativa correta.
Q3873444
Direito Ambiental
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.
Q3873443
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política
Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), instituiu a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos. Analise as afirmativas a seguir sobre os planos
de gestão e a logística reversa.
I.São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, os fabricantes de agrotóxicos, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
II.O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
III.A disposição final ambientalmente adequada de rejeitos inclui o lançamento em lixões a céu aberto, desde que a área rurícola esteja situada a mais de 50 quilômetros de mananciais hídricos para consumo humano.
Está correto o que se afirma em:
I.São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, os fabricantes de agrotóxicos, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
II.O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
III.A disposição final ambientalmente adequada de rejeitos inclui o lançamento em lixões a céu aberto, desde que a área rurícola esteja situada a mais de 50 quilômetros de mananciais hídricos para consumo humano.
Está correto o que se afirma em:
Q3873442
Direito Ambiental
No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), a classificação dos resíduos quanto à sua
origem e periculosidade orienta a fiscalização ambiental.
Assinale a alternativa correta.
Q3873432
Direito Ambiental
A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
CPU-PE
Prova:
FCC - 2026 - CPU-PE - Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo |
Q3872101
Direito Ambiental
A Lei nº 9.795/1999, que institui а Política Nacional de Educação Ambiental, a respeito da educação ambiental no ensino formal, previu que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
CPU-PE
Prova:
FCC - 2026 - CPU-PE - Gestor Governamental - Especialidade: Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q3871960
Direito Ambiental
Considerando os instrumentos da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituídos pela Lei Estadual no 14.258/2010, o
instrumento balizador do processo de ordenamento territorial é denominado:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Operador de Máquinas |
Q3869375
Direito Ambiental
Conforme a Resolução Conama nº 362/2005, todo o óleo
lubrificante usado ou contaminado deverá ser destinado à
reciclagem para processo de rerrefino, sendo proibido
quaisquer descartes de óleos usados ou contaminados em
solos, subsolos, nas águas interiores, no mar e nos sistemas
de esgoto. A coleta do óleo usado ou contaminado é
responsabilidade
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Engenheiro Ambiental |
Q3853423
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo princípios,
objetivos e instrumentos para a gestão integrada. Um
dos pilares dessa legislação é a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Analise as
afirmativas a seguir à luz da PNRS.
I.A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação adequada.
II.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange apenas os fabricantes e importadores, isentando os distribuidores, comerciantes e consumidores de qualquer obrigação no retorno dos produtos pós-consumo.
III.A disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários, deve ser aplicada exclusivamente aos rejeitos, ou seja, àqueles resíduos que não possuem mais viabilidade técnica ou econômica de tratamento e recuperação.
Está correto o que se afirma em:
I.A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação adequada.
II.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange apenas os fabricantes e importadores, isentando os distribuidores, comerciantes e consumidores de qualquer obrigação no retorno dos produtos pós-consumo.
III.A disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários, deve ser aplicada exclusivamente aos rejeitos, ou seja, àqueles resíduos que não possuem mais viabilidade técnica ou econômica de tratamento e recuperação.
Está correto o que se afirma em:
Q3852351
Direito Ambiental
A gestão de resíduos químicos no Brasil é regulamentada,
principalmente, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010). Foi um avanço para a proteção ao meio ambiente,
uma vez que determinou que todos os municípios do país
deveriam substituir lixões por aterros sanitários e introduziu
conceitos essenciais, como a logística reversa e a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Sobre esta legislação, é incorreto afirmar que
Sobre esta legislação, é incorreto afirmar que
Q3851861
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais
sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente
e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento
de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos
florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus
objetivos.
Com base nesta Lei, é correto afirmar que
Com base nesta Lei, é correto afirmar que
Q3851848
Direito Ambiental
O município fictício de Serra Verde enfrenta recorrentes
problemas de falta d’água, sobrecarga no sistema de esgotamento
sanitário e acúmulo de resíduos sólidos em diversos espaços
públicos. Diante desse cenário, o órgão ambiental municipal foi
convocado a colaborar na elaboração de um instrumento legal que
deverá reunir o diagnóstico da situação e de seus impactos nas
condições de vida, estabelecer metas de curto, médio e longo
prazo, definir mecanismos de avaliação sistemática da eficiência e
da eficácia das ações programadas e apresentar diretrizes voltadas
à universalização dos serviços de saneamento, conforme
determina a legislação federal (Lei nº 11.445/2007).
De acordo com essa Lei, o instrumento que o município deve elaborar é o
De acordo com essa Lei, o instrumento que o município deve elaborar é o
Q3851841
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos,
bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder público e aos
instrumentos econômicos aplicáveis.
Com base no preconizado por essa norma,
Com base no preconizado por essa norma,
Q3851311
Direito Ambiental
A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e
mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a
produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a
importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a
comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o
descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus
derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico
na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à
saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da
precaução para a proteção do meio ambiente.
Conforme a Lei nº 11.105/2005, é
Conforme a Lei nº 11.105/2005, é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
Q3850490
Direito Ambiental
Com relação a Resolução CONAMA nº 436/2011, que estabelece
os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para
fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação
anteriores a 02 de janeiro de 2007, assinale (V) para afirmativa
verdadeira e (F) para falsa.
( ) O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado por meio de dutos ou chaminés.
( ) Material particulado é o material sólido, em mistura líquida, que se mantém neste estado na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado.
( ) Emissão fugitiva é o lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado por meio de dutos ou chaminés.
( ) Material particulado é o material sólido, em mistura líquida, que se mantém neste estado na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado.
( ) Emissão fugitiva é o lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
Q3850484
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) e estabeleceu diversos instrumentos e
responsabilidades para a gestão de resíduos.
Com base nessa lei, assinale a opção correta.
Com base nessa lei, assinale a opção correta.
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