Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o I...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972536 Direito Ambiental

Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma competência do IPAAM.

realizar o monitoramento da qualidade da água, do ar, do solo e da cobertura vegetal do estado

julgar ações civis públicas ambientais no âmbito estadual

atuar exclusivamente em áreas urbanas, uma vez que as áreas rurais sob responsabilidade exclusiva da União

exercer exclusivamente atividades de fiscalização ambiental, sendo-lhe vedada a emissão de licenças ambientais

elaborar leis ambientais estaduais e submetê-las diretamente à Assembleia Legislativa do Amazonas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o I...

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