Acerca da validade e dos procedimentos relativos às licenças...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972576 Direito Ambiental

Acerca da validade e dos procedimentos relativos às licenças ambientais, assinale a opção correta, de acordo com o Decreto estadual n.º 10.028/1987.

A renovação da licença de instalação (LI) é proibida, devendo o empreendedor paralisar a obra se o prazo expirar.

A publicidade dos pedidos de licença é restrita apenas ao Diário Oficial, visando economia ao empreendedor.

A licença de operação (LO) tem caráter vitalício, desde que o equipamento não seja substituído.

As despesas de elaboração e publicação do RIMA são de responsabilidade exclusiva do poder público.

Mudanças nos projetos realizadas após a emissão da licença causam sua automática invalidação, exigindo novo pedido de licença, com ônus para o interessado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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