Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137377
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política
Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O art. 4º dessa referida lei traz objetivos
básicos da educação ambiental, quais sejam, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137374
Direito Ambiental
O monitoramento interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes é regrada
por critérios definidos tanto pelo Ibama quanto por legislações estaduais. No Rio Grande do Sul, a
Portaria Fepam nº 458/2024 foi atualizada recentemente e é endossada pelo art. 199 da
Lei Estadual nº 15.434/2020. Segundo a referida Portaria, há certos tipos de resíduos que necessitam
de autorização para sair ou entrar em território sul-rio-grandense. Nesse sentido, são resíduos que
precisam da emissão de autorização para remessa:
I. Embalagens retornadas ao fabricante de produto embalado.
II. Resíduos sólidos oriundos de situações de emergência.
III. Resíduos Classe I, conforme ABNT NBR 10004:2004.
Quais estão INCORRETOS?
I. Embalagens retornadas ao fabricante de produto embalado.
II. Resíduos sólidos oriundos de situações de emergência.
III. Resíduos Classe I, conforme ABNT NBR 10004:2004.
Quais estão INCORRETOS?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137368
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 357/2005 define os parâmetros que servem para subsidiar
o monitoramento periódico da qualidade da água pelo Poder Púbico. Sobre esses conjuntos de
parâmetros, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os parâmetros suspeitos de presença ou não conformidade deverão ser monitorados.
( ) As incertezas de medição poderão ser analisadas caso tenha valores inexpressivos.
( ) A qualidade dos ambientes aquáticos só poderá ser avaliada por meio das comunidades aquáticas.
( ) Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se dê por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fósforo serão estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os parâmetros suspeitos de presença ou não conformidade deverão ser monitorados.
( ) As incertezas de medição poderão ser analisadas caso tenha valores inexpressivos.
( ) A qualidade dos ambientes aquáticos só poderá ser avaliada por meio das comunidades aquáticas.
( ) Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se dê por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fósforo serão estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137367
Direito Ambiental
Sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico presente na
Lei Federal nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A reservação de água bruta e tratada é considerada serviço público de abastecimento de água.
( ) A ligação predial do esgoto sanitário é de responsabilidade privada.
( ) A desobstrução de bueiros é um serviço público especializado de limpeza urbana.
( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A reservação de água bruta e tratada é considerada serviço público de abastecimento de água.
( ) A ligação predial do esgoto sanitário é de responsabilidade privada.
( ) A desobstrução de bueiros é um serviço público especializado de limpeza urbana.
( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137365
Direito Ambiental
A Lei Estadual nº 15.434/2020 institui o Código Estadual do Meio Ambiente no Estado
Rio Grande do Sul. Nesse documento, é possível conferir os instrumentos e o planejamento para seu
correto cumprimento. Sobre os objetivos do planejamento ambiental, assinale V, se verdadeiros, ou
F, se falsos.
( ) Realizar o licenciamento ambiental, sua revisão, renovação e autorização.
( ) Elaborar planos para as Unidades de Conservação.
( ) Prover a manutenção, preservação e recuperação da qualidade físico-química e biológica dos recursos ambientais.
( ) Elaborar o plano de emergência para episódios críticos de recursos ambientais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Realizar o licenciamento ambiental, sua revisão, renovação e autorização.
( ) Elaborar planos para as Unidades de Conservação.
( ) Prover a manutenção, preservação e recuperação da qualidade físico-química e biológica dos recursos ambientais.
( ) Elaborar o plano de emergência para episódios críticos de recursos ambientais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982903
Direito Ambiental
A Lei nº 5.405/92 institui o Código de Proteção
do Meio Ambiente do Estado do Maranhão,
com o objetivo de preservar, conservar,
defender, recuperar e melhorar o meio
ambiente, garantindo sua qualidade para a
vida humana. A lei também estabelece
critérios para o uso sustentável dos recursos
naturais.
Marque a alternativa que está de acordo com a Lei:
Marque a alternativa que está de acordo com a Lei:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3969426
Direito Ambiental
Segundo a Resolução do CONAMA
(Conselho Nacional do Meio Ambiente) N.º
275/2001, foi estabelecido um código de
cores para diferentes tipos de resíduos na
coleta seletiva. Assinale a alternativa que
correlaciona corretamente a cor com o tipo de
resíduo de acordo com a resolução do
CONAMA:
Ano: 2024
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
SAMAE de Ibiporã - PR
Prova:
COPS-UEL - 2024 - SAMAE de Ibiporã - PR - Analista de Saneamento |
Q3902269
Direito Ambiental
A Lei Federal n°11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política
Federal de Saneamento Básico, e foi atualizada pela Lei Federal n° 14.026/2020, conhecida como Novo
Marco Legal do Saneamento.
Em relação a essas duas leis, considere as afirmativas a seguir.
I. A redação do Novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
II. É facultativo, aos titulares dos serviços de saneamento, elaborar os planos de saneamento básico, estabelecer metas e indicadores de desempenho e definir os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento à população.
III. A partir do Novo Marco Legal, a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nas competências de regulação dos serviços públicos de saneamento básico, passou a ser mais restrita, se comparada ao texto original da Lei Federal nº 11.445/2007.
IV. São considerados serviços básicos de saneamento o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Assinale a alternativa correta.
Em relação a essas duas leis, considere as afirmativas a seguir.
I. A redação do Novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
II. É facultativo, aos titulares dos serviços de saneamento, elaborar os planos de saneamento básico, estabelecer metas e indicadores de desempenho e definir os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento à população.
III. A partir do Novo Marco Legal, a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nas competências de regulação dos serviços públicos de saneamento básico, passou a ser mais restrita, se comparada ao texto original da Lei Federal nº 11.445/2007.
IV. São considerados serviços básicos de saneamento o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) |
Q3887328
Direito Ambiental
A Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), de 15 de maio de 2018,
define os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de
uso e do manejo em cativeiro de qualquer tipo. Conforme disposto na Resolução, julgue os itens a
seguir.
I. Entende-se por “anilha aberta com trava” o tipo de marcação com a utilização de dispositivo codificado, inviolável, fixado internamente.
II. Entende-se por “transponder” o procedimento no qual um criador ou empreendimento transfere um animal ou criação de um local a outro.
III. Entende-se por “dispositivo antifalsificação” o sistema que permite a elaboração de contraprova de marcação suspeita de falsificação.
Está(ão) correto(s)
I. Entende-se por “anilha aberta com trava” o tipo de marcação com a utilização de dispositivo codificado, inviolável, fixado internamente.
II. Entende-se por “transponder” o procedimento no qual um criador ou empreendimento transfere um animal ou criação de um local a outro.
III. Entende-se por “dispositivo antifalsificação” o sistema que permite a elaboração de contraprova de marcação suspeita de falsificação.
Está(ão) correto(s)
Ano: 2024
Banca:
UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) |
Q3887325
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 457, de 25 de junho de 2013, dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios
de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema
Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea. Com base na Resolução,
quando houver justificada impossibilidade das destinações, analise as afirmativas seguintes.
I. O parágrafo único do Capítulo III indica que a concessão do Termo de Depósito de Animais Silvestres deve ser fundamentada em decisão que ateste a impossibilidade das destinações previstas na Lei nº 9.605, de 1998.
II. O artigo 9º explicita que o Termo de Depósito de Animais Silvestres é compartilhável e pormenoriza a forma de fazê-lo.
III. O artigo 10, parágrafo 7, indica como órgãos emissores do Termo de Guarda de Animais Silvestres, os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.
Está(ão) correto(s)
I. O parágrafo único do Capítulo III indica que a concessão do Termo de Depósito de Animais Silvestres deve ser fundamentada em decisão que ateste a impossibilidade das destinações previstas na Lei nº 9.605, de 1998.
II. O artigo 9º explicita que o Termo de Depósito de Animais Silvestres é compartilhável e pormenoriza a forma de fazê-lo.
III. O artigo 10, parágrafo 7, indica como órgãos emissores do Termo de Guarda de Animais Silvestres, os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.
Está(ão) correto(s)
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Currais Novos - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental |
Q3761901
Direito Ambiental
Acerca das infrações e sanções administrativas ambientais, previstas na Lei complementar 272 do estado
do Rio Grande do Norte, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Currais Novos - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental |
Q3761900
Direito Ambiental
De acordo com Lei Complementar Nº 272, do estado do Rio Grande do Norte, artigo 32, parágrafo 1º, são
considerados responsáveis solidários pela prevenção e recuperação de uma área contaminada, entre
outros:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Currais Novos - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental |
Q3761897
Direito Ambiental
É um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Conforme artigo 2º, Lei 9.433 e suas
alterações):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700447
Direito Ambiental
A Resolução SEMADE nº 9/2015 define normas e procedimentos sobre o licenciamento ambiental. Em relação aos documentos e procedimentos para tal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700445
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a
Política Nacional de Educação Ambiental, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700422
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 4.219/2012, que dispõe
sobre o ICMS Ecológico, o espaço territorial e
seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais
relevantes, legalmente instituído pelo Poder
Público, com objetivo de conservação, sob regime
especial de administração e com limites definidos,
são denominados
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Química |
Q3700058
Direito Ambiental
No que tange à resolução CONAMA nº 430/2011,
que estabelece os critérios e padrões para o
lançamento de efluentes, analise as afirmativas a
seguir.
I.Efluente é o termo usado para caracterizar os despejos sólidos provenientes de diversas atividades ou processos.
II.Esgotos sanitários correspondem aos despejos residenciais, exclusivamente.
III.Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
Está correto o que se afirma em
I.Efluente é o termo usado para caracterizar os despejos sólidos provenientes de diversas atividades ou processos.
II.Esgotos sanitários correspondem aos despejos residenciais, exclusivamente.
III.Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |
Q3699884
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014,
a água residual que flui de um reservatório ou de
uma estação de tratamento denomina-se
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |
Q3699880
Direito Ambiental
A respeito do prazo no processo administrativo
para apuração de infração ambiental, assinale a
alternativa correta.
Q3699865
Direito Ambiental
Em relação ao órgão responsável pela
administração da Unidade de Conservação (UC),
conforme a Resolução CONAMA nº 428/2010, é
correto afirmar que
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