A Lei Federal nº 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambienta...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |

Q3137377 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O art. 4º dessa referida lei traz objetivos básicos da educação ambiental, quais sejam, EXCETO:

Garantia de democratização das informações ambientais.

Fomento e fortalecimento da integração com ciência e tecnologia.

Estímulo à participação individual e coletiva.

Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

Auxilio à consecução dos objetivos das Políticas Nacionais do Meio Ambiente sobre as mudanças de clima, da biodiversidade, de proteção e Defesa Civil, entre outros direcionamentos à melhoria das condições de vida e da qualidade ambiental.

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