Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.229 questões
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Ambiental |
Q3576677
Direito Ambiental
A elaboração de laudos e pareceres técnicos ambientais
em áreas rurais exige rigor metodológico e respaldo na
legislação vigente, especialmente da Lei n.º 12.651/2012
(Código Florestal). Nesses documentos, é fundamental a
identificação e a caracterização precisa de Áreas de
Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL)
e de passivos ambientais, com base em critérios
técnicos, cartográficos e legais. Essa conformidade é
essencial para subsidiar processos de regularização
ambiental, ações de fiscalização e decisões
administrativas e judiciais. Considerando os
procedimentos técnicos e a legislação vigente, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Ambiental |
Q3576668
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir sobre a legislação
ambiental brasileira referente à prevenção e ao controle
da poluição:
I.A Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo a poluição que cause danos à saúde humana ou à fauna.
II.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para determinados produtos, responsabilizando todos os atores da cadeia produtiva, desde o fabricante até o consumidor final.
III.As Resoluções do CONAMA não possuem força normativa, servindo apenas como orientações técnicas para os órgãos ambientais.
IV.A Lei n.º 12.305/2010 incentiva a implantação de sistemas de coleta seletiva e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, priorizando a redução e reciclagem.
V.A Lei de Crimes Ambientais prevê penas de detenção, multa e restrição de direitos para quem causar poluição que coloque em risco a saúde pública.
É correto o que se afirma em:
I.A Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo a poluição que cause danos à saúde humana ou à fauna.
II.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para determinados produtos, responsabilizando todos os atores da cadeia produtiva, desde o fabricante até o consumidor final.
III.As Resoluções do CONAMA não possuem força normativa, servindo apenas como orientações técnicas para os órgãos ambientais.
IV.A Lei n.º 12.305/2010 incentiva a implantação de sistemas de coleta seletiva e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, priorizando a redução e reciclagem.
V.A Lei de Crimes Ambientais prevê penas de detenção, multa e restrição de direitos para quem causar poluição que coloque em risco a saúde pública.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Coveiro |
Q3565980
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 335/2003 —
Licenciamento ambiental de cemitérios, o edifício de um ou
mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a
sepultamentos é chamado de:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560653
Direito Ambiental
“O documentário ‘Mar de lixo’, produzido e
dirigido pelo cineasta maranhense Taciano Brito,
enfoca a atividade de três lixões na Grande Ilha: o
lixão da Pindoba, em Paço do Lumiar; o de
Timbúba, em São José de Ribamar e do Aterro da
Ribeira, em São Luís, já desativado. As cercanias
entre a degradação da vida humana e a
deterioração da geologia da cidade, considerada
frágil – por tratar-se de uma ilha –, ficam em
suspenso” (G1 – Maranhão, on-line).
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à classificação dos resíduos quanto à origem, assinale a alternativa correta.
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à classificação dos resíduos quanto à origem, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554488
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, Art. 21, o Planos
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que são
instrumentos de implementação da política nacional que
contribuem para um maior controle da destinação dos
resíduos pelo poder público, deverão conter um
conteúdo mínimo a ser seguido, conforme descrito
abaixo. Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554481
Direito Ambiental
A Lei n° 12.305/2010 que se refere à Política Nacional de
Resíduos Sólidos estabelece que deve haver uma
articulação entre as diferentes esferas do poder público,
e destas com o setor empresarial, com vistas à
cooperação técnica e financeira para a gestão integrada
de resíduos sólidos, além de capacitação técnica
continuada na área de resíduos sólidos. Essas
atividades relacionam-se às (aos) (X) da Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554478
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA nº 196/2022 estabelece
diretrizes visando à uniformização dos procedimentos
para a aplicação da Lei nº 14.285/2021, que alterou
dispositivos das Leis nº 12.651/2012 (proteção da
vegetação nativa), nº 11.952/2009 (regularização
fundiária em terras da União) e nº 6.766/1979
(parcelamento do solo urbano), especificamente no que
se refere às áreas de preservação permanente (APPs)
no entorno de cursos d'água localizados em áreas
urbanas consolidadas. Conforme estabelecido no Art. 8,
o Diagnóstico Socioambiental (DSA) constitui o estudo
ambiental que os Municípios devem realizar,
considerando as especificidades locais, com conteúdo
que forneça subsídios suficientes para a adequada
gestão ambiental do território e proporcione a base para
o dimensionamento das faixas marginais ao longo dos
cursos d'água em área urbana consolidada, definidas
como áreas de preservação permanente, na forma da
Lei nº 14285/2021. O DSA deve considerar, quando
existentes, as diretrizes dos planos listados a seguir para
definir as faixas marginais de cursos d'água, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552864
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) estabelecida na Lei n° 12.305/2010, são
considerados resíduos sólidos, todo material, substância,
objeto ou bem descartado resultante de atividades
humanas em sociedade, a cuja destinação final se
procede, se propõe proceder ou se está obrigado a
proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como
gases contidos em recipientes e líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam
para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis
em face da melhor tecnologia disponível. Esta mesma
legislação, também classifica os resíduos quanto à
origem, dentre eles, seguem os seguintes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552853
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela
Lei n° 9.433/1997, estabelece em seu Art. 6° sobre os
Planos de Recursos Hídricos que são planos diretores
que visam a fundamentar e orientar a implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e o
gerenciamento dos recursos hídricos. Eles são planos de
longo prazo, com horizonte de planejamento compatível
com o período de implantação de seus programas e
projetos. Além disso, os Planos de Recursos Hídricos
devem ser elaborados por:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Biólogo |
Q3540728
Direito Ambiental
A Lei no 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental, definindo princípios, objetivos e diretrizes para a promoção da consciência crítica e da responsabilidade socioambiental em todos os níveis de ensino e na sociedade.
Está de acordo com a Lei no 9.795/1999:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3538937
Direito Ambiental
O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes,
refletindo os alarmantes efeitos da mudança climática em escala global. Esse cenário ressalta a necessidade urgente de uma
resposta robusta e coordenada para enfrentar os desafios que a alteração do clima impõe. A Política Nacional sobre Mudança
do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, surge como um instrumento essencial para orientar ações governamentais
e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dos desafios ambientais futuros. Sintetizando as definições constantes do art. 2º
da Lei nº 12.187/2009,
Q3538288
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece
diretrizes para o uso sustentável da água no
Brasil. Entre seus instrumentos, a outorga de
direito de uso dos recursos hídricos é
fundamental para a gestão da disponibilidade
hídrica. Com base nessa legislação, sobre a
outorga, assinale a alternativa correta.
Q3538284
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977, de
5 de junho de 2014, o conceito correto de Área de
Preservação Permanente (APP) é
Q3538273
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 357/2005, com suas
alterações pelas Resoluções nº 410/2009 e
nº 430/2011, estabelece critérios para a
classificação da qualidade das águas superficiais
no Brasil. A tabela a seguir apresenta os
parâmetros de qualidade da água coletados em
um rio localizado em uma região de expansão
urbana.
Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.
Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.
Q3538272
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 430/2011,
os efluentes líquidos provenientes de fontes
poluidoras podem ser lançados no corpo receptor
desde que atendam às condições estabelecidas.
Entre as condições para o lançamento de
efluentes estão os parâmetros de pH, temperatura
e óleos minerais. Nesse contexto, assinale a
alternativa que apresenta os valores corretos
estabelecidos pela resolução.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538213
Direito Ambiental
A outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos e a cobrança pelo uso de recursos
hídricos são alguns dos instrumentos da
Q3538184
Direito Ambiental
Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
A Resolução Conama n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Em seu artigo 16, é definido que: “As _________ e análises das águas subterrâneas deverão ser realizadas por laboratórios ou instituições que possuam ________ e procedimentos de qualidade aceitos pelos órgãos responsáveis pelo(a) ___________”.
A Resolução Conama n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Em seu artigo 16, é definido que: “As _________ e análises das águas subterrâneas deverão ser realizadas por laboratórios ou instituições que possuam ________ e procedimentos de qualidade aceitos pelos órgãos responsáveis pelo(a) ___________”.
Q3538179
Direito Ambiental
A Resolução Conama n° 357/2005 dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento
de efluentes, e dá outras providências. O art. 14
da seção II descreve as condições e os padrões
de águas doces de classe 1, que devem ser:
I. óleos e graxas: virtualmente ausentes;
II. resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
III. DBO 4 dias a 25 °C até 3 mg/L O2;
IV. pH: de 6,0 a 9,0.
Estão corretos:
I. óleos e graxas: virtualmente ausentes;
II. resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
III. DBO 4 dias a 25 °C até 3 mg/L O2;
IV. pH: de 6,0 a 9,0.
Estão corretos:
Q3538157
Direito Ambiental
Acerca da Lei Federal n° 9.795/1999, que dispõe
sobre a Educação Ambiental, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Saneamento |
Q3537911
Direito Ambiental
A respeito do lançamento de efluentes em corpos hídricos superficiais, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos