Tema central: A questão aborda prevenção e controle da poluição ambiental sob o enfoque das principais normas infraconstitucionais, notadamente a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e as Resoluções do CONAMA.

Análise dos itens:

I. Correta. De acordo com a Lei 9.605/1998, art. 54: "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa." A lei também prevê sanções administrativas.

II. Correta. O art. 33 da Lei 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para certos produtos, envolvendo fabricante, importador, distribuidor e comerciante. O consumidor também é responsável por devolver os produtos pós-uso (responsabilidade compartilhada).

III. Incorreta. Pegadinha clássica: Diferente do enunciado, as Resoluções do CONAMA possuem força normativa e vinculante, conforme o STJ (REsp 1.117.903/PR) e doutrina (Édis Milaré, Paulo de Bessa Antunes).

IV. Correta. Lei 12.305/2010, art. 9º: "Deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: I - não geração; II - redução; III - reutilização; IV - reciclagem; ..." Demonstra incentivo à coleta seletiva e destinação adequada.

V. Correta. A Lei 9.605/1998, além de prever a reclusão, também prevê detenção, multa e restrição de direitos para casos de poluição dolosa ou culposa (art. 54 e art. 56).

Exemplo prático: Uma indústria que descarta resíduos tóxicos em um rio, poluindo a água e provocando mortandade de peixes, pode ser responsabilizada civil, administrativa e criminalmente, além de ser obrigada a realizar a logística reversa de resíduos.

Alternativa correta: A) I, II, IV e V, apenas.

As alternativas B, C, D e E estão erradas porque incluem o item III, que contraria a legislação e a jurisprudência. A menção de que as Resoluções do CONAMA não são normativas é inverídica e recorrente em pegadinhas de prova. Fique atento ao caráter vinculante das resoluções!

Cuidado na leitura: Palavras como “apenas”, “não possuem força normativa” e a generalização sobre obrigações podem indicar pegadinhas. Sempre busque o texto literal da lei!

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Gabarito letra A

III. As Resoluções do CONAMA possuem força normativa.

Gabarito A

"Como é que é amigo?"

É lógico que as resoluções do CONAMA possuem força normativa....