A Lei no 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educaç...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Biólogo |

Q3540728 Direito Ambiental

A Lei n^o 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental, definindo princípios, objetivos e diretrizes para a promoção da consciência crítica e da responsabilidade socioambiental em todos os níveis de ensino e na sociedade.

Está de acordo com a Lei n^o 9.795/1999:

a educação ambiental deve ocorrer exclusivamente nas escolas e instituições de ensino formal.

a educação ambiental limitada à área de ciências biológicas e ambientais.

a lei exclui a participação da sociedade civil na formulação de políticas educacionais ambientais.

a educação ambiental só pode ser desenvolvida por órgãos ambientais especializados.

a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional.

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