Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.229 questões
Q3659529
Direito Ambiental
Com relação ao Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do
Sul (Lei Estadual nº 15.434/2020) considere as seguintes afirmações:
I - Revogou integralmente a Lei Ordinária nº 11.520/2000, além de diversos artigos de outras leis estaduais.
II - Alterou substancialmente a definição de banhados até então vigente, bem como previu a possibilidade de uso de pagamento por serviços ambientais como meio de conservação e recuperação do solo.
III - Inovou ao inserir o bioma pampa entre as definições da legislação estadual.
IV - Previu a possibilidade de expedição de licença de operação e regularização para atividades irregulares em funcionamento, previsão posteriormente declarada inconstitucional pelo STF no julgamento da ADI 6618/RS.
V - Recebeu interpretação conforme à Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal quanto à licença ambiental por compromisso no que concerne ao potencial degradador da atividade.
Quais estão corretas?
I - Revogou integralmente a Lei Ordinária nº 11.520/2000, além de diversos artigos de outras leis estaduais.
II - Alterou substancialmente a definição de banhados até então vigente, bem como previu a possibilidade de uso de pagamento por serviços ambientais como meio de conservação e recuperação do solo.
III - Inovou ao inserir o bioma pampa entre as definições da legislação estadual.
IV - Previu a possibilidade de expedição de licença de operação e regularização para atividades irregulares em funcionamento, previsão posteriormente declarada inconstitucional pelo STF no julgamento da ADI 6618/RS.
V - Recebeu interpretação conforme à Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal quanto à licença ambiental por compromisso no que concerne ao potencial degradador da atividade.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q3658195
Direito Ambiental
No âmbito da Lei N° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise os itens a
seguir.
I. A PNRS estabelece, como um de seus objetivos, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II. Os resíduos sólidos podem ser classificados quanto à origem em resíduos perigosos e resíduos não perigosos.
III. A gestão integrada de resíduos sólidos é definida como o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Está correto o que se afirma em.
I. A PNRS estabelece, como um de seus objetivos, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II. Os resíduos sólidos podem ser classificados quanto à origem em resíduos perigosos e resíduos não perigosos.
III. A gestão integrada de resíduos sólidos é definida como o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Está correto o que se afirma em.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3657558
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais tipifica diversas condutas
como infrações administrativas, sujeitas à fiscalização do
poder público. Considerando as disposições dessa lei,
analise as afirmativas a seguir.
I.Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano constitui infração administrativa e crime, sendo a pena aumentada se o ato for realizado em monumento tombado em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.
II.A prática de grafite, quando realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio e com o consentimento do proprietário, não constitui crime.
III.A multa simples por infração ambiental pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
I.Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano constitui infração administrativa e crime, sendo a pena aumentada se o ato for realizado em monumento tombado em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.
II.A prática de grafite, quando realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio e com o consentimento do proprietário, não constitui crime.
III.A multa simples por infração ambiental pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal Ambiental |
Q3656793
Direito Ambiental
O saneamento básico é um dos serviços mais importantes para garantir um ambiente saudável para o ser humano. Reconhecendo isso, o
governo brasileiro institui a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dirimir as regras
gerais sobre esses temas.
A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi institucionalizada após a Política Nacional de Saneamento Básico para fins de complementação das regras nacionais sobre a gestão dos resíduos sólidos.
PORQUE
II- A Política Nacional de Saneamento Básico trata apenas dos resíduos sólidos urbanos e da responsabilidade dos municípios sobre eles, enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos trata de todos os tipos de resíduos e da responsabilidade compartilhada que toda a população tem sobre sua gestão.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi institucionalizada após a Política Nacional de Saneamento Básico para fins de complementação das regras nacionais sobre a gestão dos resíduos sólidos.
PORQUE
II- A Política Nacional de Saneamento Básico trata apenas dos resíduos sólidos urbanos e da responsabilidade dos municípios sobre eles, enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos trata de todos os tipos de resíduos e da responsabilidade compartilhada que toda a população tem sobre sua gestão.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal Ambiental |
Q3656789
Direito Ambiental
Considere as alternativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e selecione as que apresentam
CORRETAMENTE suas funções e nuances.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal Ambiental |
Q3656784
Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmações sobre a legislação do Estado da Paraíba relacionada ao meio ambiente:
I- No Estado da Paraíba não é permitida a comercialização de lenha ou a produção de carvão vegetal, mesmo que a madeira seja proveniente de florestas plantadas ou manejadas.
II- Resíduos sólidos, líquidos ou gasosos podem ser despejados na natureza paraibana desde que não causem degradação da qualidade ambiental.
III- O Estado da Paraíba prevê sanções financeiras como multas, perda de benefícios fiscais e financiamentos, bem como proibição de contratação com o poder público para pessoas físicas e jurídicas que cometerem infrações ambientais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- No Estado da Paraíba não é permitida a comercialização de lenha ou a produção de carvão vegetal, mesmo que a madeira seja proveniente de florestas plantadas ou manejadas.
II- Resíduos sólidos, líquidos ou gasosos podem ser despejados na natureza paraibana desde que não causem degradação da qualidade ambiental.
III- O Estado da Paraíba prevê sanções financeiras como multas, perda de benefícios fiscais e financiamentos, bem como proibição de contratação com o poder público para pessoas físicas e jurídicas que cometerem infrações ambientais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal Ambiental |
Q3656780
Direito Ambiental
Marque a alternativa CORRETA sobre a educação ambiental e a Lei nº 9.795/1999, que institui a política nacional sobre o tema.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |
Q3654500
Direito Ambiental
Em 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou uma emergência climática sem precedentes, evidenciando os impactos devastadores
da mudança climática em nível local e global. Diante desse cenário alarmante, torna-se imperativo que o Brasil intensifique seus
esforços para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Nesse contexto, a Política Nacional sobre Mudança do
Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, estabelece diretrizes fundamentais para a ação governamental e a mobilização da sociedade em busca de um desenvolvimento sustentável e resiliente, sendo que a referida lei estabelece que
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |
Q3652657
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.º 6.514, a exploração ou
uso comercial de imagem de animal silvestre mantido
irregularmente em cativeiro ou em situação de maustratos está sujeita à multa no valor de:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |
Q3652655
Direito Ambiental
A aplicação da sanção de advertência em infrações
administrativas ambientais envolve critérios
específicos de lesividade, condições de regularização
e limites temporais, o que exige interpretação
minuciosa das disposições legais. Dessa forma, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |
Q3652651
Direito Ambiental
Na disciplina legal da proteção da vegetação do
Bioma Mata Atlântica, as hipóteses que vedam o
corte e a supressão de forma primária ou em estágios
médio e avançado de regeneração estão diretamente
vinculadas a funções ambientais e sociais atribuídas a
esses fragmentos florestais. O corte fica proibido
quando a vegetação:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental |
Q3649658
Direito Ambiental
Conforme estabelecido pela Lei nº 14.026/2020
(Novo Marco Legal do Saneamento Básico),
possui competência para instituir normas de
referência para a regulação dos serviços públicos
de saneamento básico:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental |
Q3649647
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica apenas sanções
e medidas administrativas cautelares previstas no
art. 3º do Decreto Federal nº 6.514/2008, e que
podem ser aplicadas pelo órgão ou entidade
ambiental no exercício do seu poder de polícia
ambiental:
I – Advertência. II – Multa simples. III – Multa diária. IV – Demolição de obra. V – Suspensão parcial ou total das atividades.
I – Advertência. II – Multa simples. III – Multa diária. IV – Demolição de obra. V – Suspensão parcial ou total das atividades.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental |
Q3649644
Direito Ambiental
Uma escola municipal está revisando seu projeto
pedagógico para adaptar-se à legislação nacional
sobre educação ambiental. Conforme a Lei nº
9.795/1999, a inclusão da educação ambiental
não deve se restringir a disciplinas isoladas, mas
precisa integrar o ensino de formas variadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente
a lacuna:
Segundo o artigo 10 da referida Lei, “a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino ________.”
Segundo o artigo 10 da referida Lei, “a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino ________.”
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Engenheiro Civil |
Q3649504
Direito Ambiental
Segundo o Art. 3º da Lei Federal nº 12.305/2010,
_________________ são resíduos sólidos que,
depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos
tecnológicos disponíveis e economicamente
viáveis, não apresentem outra possibilidade que
não a disposição final ambientalmente adequada.
Q3645120
Direito Ambiental
Foram apresentadas propostas de estratégias a serem adotadas
no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que
seguiam certas diretrizes geográficas, estruturais e de conteúdo.
No plano geográfico, argumentava-se que, apesar das restrições
oferecidas pelo conceito de "Amazônia Legal", restrito à Região
Norte, seria possível estender as medidas a certas áreas da
Região Nordeste. No plano estrutural, defendeu-se que o
Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, em
razão de sua composição interorgânica e por congregar membros
da maioria e da minoria das Casas Legislativas do Congresso
Nacional, é um fórum qualificado de debates, justificando o
exercício da competência para estabelecer diretrizes e
prioridades para a condução das ações de implementação do
SIPAM. Por fim, no plano do conteúdo, sustentou-se que, em
razão da funcionalidade atribuída ao SIPAM, de potencializar o
desenvolvimento sustentável da região amazônica, sua
instrumentalização se dá com a integração, a avaliação e a
difusão de informações.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação aos argumentos apresentados nos três planos, que:
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação aos argumentos apresentados nos três planos, que:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Agente de Combate a Endemias (ACE) |
Q3644802
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, a qual dispõe sobre a educação ambiental, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental (PNEA) e estabelece diretrizes para sua implementação, analise as afirmativas a seguir:
I- A lei garante a todos o direito à educação ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II- A lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo, portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III- A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A lei garante a todos o direito à educação ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II- A lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo, portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III- A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Borracheiro - Edital nº 14 |
Q3643662
Direito Ambiental
A destinação final de pneus inservíveis é uma questão
ambiental crítica, regulada no Brasil pela Resolução
CONAMA nº 416/2009. Esta norma estabelece o
princípio da responsabilidade pós-consumo e a logística
reversa. Analise as afirmativas a seguir sobre as
obrigações e procedimentos corretos.
I.Fabricantes e importadores são obrigados a coletar e dar destinação ambientalmente adequada a uma quantidade de pneus inservíveis equivalente à quantidade que comercializam no mercado de reposição.
II.O descarte de pneus inteiros em aterros sanitários é a principal e mais recomendada forma de destinação final prevista pela legislação.
III.Borracharias e revendedores de pneus funcionam como Pontos de Coleta, devendo receber os pneus inservíveis dos consumidores e armazená-los adequadamente até a retirada pelos responsáveis.
Está correto o que se afirma em:
I.Fabricantes e importadores são obrigados a coletar e dar destinação ambientalmente adequada a uma quantidade de pneus inservíveis equivalente à quantidade que comercializam no mercado de reposição.
II.O descarte de pneus inteiros em aterros sanitários é a principal e mais recomendada forma de destinação final prevista pela legislação.
III.Borracharias e revendedores de pneus funcionam como Pontos de Coleta, devendo receber os pneus inservíveis dos consumidores e armazená-los adequadamente até a retirada pelos responsáveis.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura |
Q3643208
Direito Ambiental
Durante a elaboração do plano de expansão de um consórcio
intermunicipal para instalação de um polo logístico de cargas em
região de cerrado, técnicos municipais sugeriram que o projeto
fosse adaptado às diretrizes da Política Nacional sobre Mudança
do Clima (PNMC). Um dos engenheiros afirmou que, por não
haver emissão significativa de gases de efeito estufa, não seriam
necessárias medidas de mitigação ou adaptação climática. Outro
servidor propôs o acesso a linhas de crédito específicas para
incentivar práticas sustentáveis no transporte e armazenamento
das mercadorias. A Procuradoria-Geral do município solicitou
então a análise da legislação federal aplicável.
À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que:
À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura |
Q3643204
Direito Ambiental
Durante uma pescaria amadora, um participante utilizou um
slingshot (estilingue de pesca) para capturar peixes de pequeno
porte. Um colega perguntou se o uso do equipamento era
permitido.
O participante da pescaria respondeu corretamente que essa técnica é autorizada desde que:
O participante da pescaria respondeu corretamente que essa técnica é autorizada desde que:
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