A Lei das Águas (Lei nº 9433/1997) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus instrumentos de gestão. Um dos instrumentos dessa política trata do balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos e leva em consideração três pilares mínimos, que são: diagnóstico, prognóstico e plano de ação. Esse instrumento é denominado