A Resolução CONAMA 09/87, que dispõe sobre a realização de A...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Técnico Ambiental |

Q3664519 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA 09/87, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental, é um instrumento fundamental para garantir a participação da sociedade na tomada de decisões sobre empreendimentos que possam causar impactos ambientais significativos.

Considerando os dispositivos da Resolução CONAMA 09/87, assinale a alternativa CORRETA.

A audiência pública é obrigatória apenas para empreendimentos de grande porte, que possam causar impactos ambientais de âmbito regional ou nacional.

A audiência pública deve ser realizada em local de fácil acesso aos interessados, mas a divulgação da mesma pode ser feita de forma restrita, apenas para os moradores da região diretamente afetada pelo empreendimento.

A realização de uma única audiência pública é suficiente para atender aos requisitos da Resolução CONAMA 09/87, mesmo em casos de empreendimentos complexos com múltiplos impactos.

A audiência pública é um espaço para que a comunidade possa apresentar suas opiniões e questionamentos sobre o projeto, e suas contribuições devem ser analisadas e consideradas no processo de licenciamento ambiental.

A decisão final sobre a concessão ou não da licença ambiental é de exclusiva responsabilidade do órgão ambiental licenciador, sendo dispensada a consideração das contribuições apresentadas na audiência pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

A Resolução CONAMA 09/87, que dispõe sobre a realização de A...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas