A Lei nº 5.197/1967 dispõe sobre a proteção à fauna no Brasi...

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Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Técnico Ambiental |

Q3664515 Direito Ambiental

A Lei nº 5.197/1967 dispõe sobre a proteção à fauna no Brasil, estabelecendo normas para a conservação e utilização sustentável dos animais silvestres. Essa legislação busca garantir a preservação da biodiversidade e o bem-estar animal.
Considerando os dispositivos da Lei de Proteção à Fauna, assinale a alternativa CORRETA.

A caça profissional é permitida em todas as unidades da federação, desde que devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes.

O comércio de animais silvestres é livre, desde que os animais sejam provenientes de criadouros legalizados.

A posse de animais silvestres em cativeiro é permitida para qualquer pessoa física ou jurídica, desde que seja registrada no órgão ambiental competente.

A Lei de Proteção à Fauna considera como crime ambiental a caça, a perseguição e a destruição de animais silvestres.

A introdução de espécies exóticas no Brasil é livre, desde que seja realizada com fins científicos.

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