Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.352 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205519
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 15.434/2020 – Código Estadual
do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205517
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA 369/2006,analisar os
itens abaixo:
I. A autorização de intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente depende da comprovação pelo empreendedor do cumprimento integral das obrigações vencidas nestas.
II. Independe de autorização do Poder Público o plantio de espécies nativas com a finalidade de recuperação de Áreas de Preservação Permanente, respeitadas as obrigações anteriormente acordadas, se existentes, e as normas e os requisitos técnicos aplicáveis.
III. Considera-se área verde de domínio público o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A autorização de intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente depende da comprovação pelo empreendedor do cumprimento integral das obrigações vencidas nestas.
II. Independe de autorização do Poder Público o plantio de espécies nativas com a finalidade de recuperação de Áreas de Preservação Permanente, respeitadas as obrigações anteriormente acordadas, se existentes, e as normas e os requisitos técnicos aplicáveis.
III. Considera-se área verde de domínio público o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205516
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/ 1992 – Código
Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, entende-se por
fomento florestal:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205514
Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA 303/2002,
constitui Área de Preservação Permanente a área situada em
faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em
projeção horizontal, com largura mínima de, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205513
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, sobre
circunstâncias que agravam a pena, aquelas constantes do
Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, analisar os
itens abaixo:
I. Cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite.
II. Empregar fraude ou abuso de confiança.
III. Aproveitar indevidamente licença de autoridade.
IV. Incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas em que a caça é proibida.
Estão CORRETOS:
I. Cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite.
II. Empregar fraude ou abuso de confiança.
III. Aproveitar indevidamente licença de autoridade.
IV. Incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas em que a caça é proibida.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205512
Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 –
Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que NÃO
representa uma atividade ou um empreendimento sujeito
ao licenciamento ambiental:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205511
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.795/1999 — Política
Nacional de Educação Ambiental, a Campanha Junho Verde
será promovida pelo Poder Público Federal, Estadual,
Distrital e Municipal, em parceria com escolas,
universidades, empresas públicas e privadas, igrejas,
comércio, entidades da sociedade civil, comunidades
tradicionais e populações indígenas, e incluirá ações
direcionadas para, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205510
Direito Ambiental
Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos,
sobre a receita agronômica, analisar os itens abaixo:
I. Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado.
II. A receita deverá ser expedida em no mínimo duas vias, destinando-se a primeira ao usuário e a segunda ao estabelecimento comercial.
III. A receita destinada ao estabelecimento comercial será mantida à disposição dos órgãos fiscalizadores pelo prazo de dois anos, contados da data de sua emissão.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado.
II. A receita deverá ser expedida em no mínimo duas vias, destinando-se a primeira ao usuário e a segunda ao estabelecimento comercial.
III. A receita destinada ao estabelecimento comercial será mantida à disposição dos órgãos fiscalizadores pelo prazo de dois anos, contados da data de sua emissão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205508
Direito Ambiental
Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos,
em relação à reutilização de embalagens pela empresa
produtora de agrotóxicos, componentes ou afins, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205507
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 –
Competências Ambientais, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |
Q4201325
Direito Ambiental
Uma estação elevatória de uma rede de coleta de esgotos sanitários possui, no projeto básico, um extravasor que, em caso de falhas nos conjuntos de bombeamento, direciona o esgoto até um corpo de água enquadrado na classe 2 da legislação ambiental pertinente. Esse fato está sujeito a ser observado pelo fiscal ambiental porque
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |
Q4201323
Direito Ambiental
Os procedimentos de prevenção e de controle da qualidade do solo, quando necessários, serão adotados de acordo com a classe do solo estabelecida, que por sua vez é definida em função da concentração de substâncias químicas presentes no solo. Neste caso, os solos isentos de ações de prevenção e controle são os solos
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Técnico Agrícola |
Q4173041
Direito Ambiental
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a
educação ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação
Ambiental, ressaltando que essa educação compreende os
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes
e competências voltadas à conservação do meio ambiente, bem
de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e
sua sustentabilidade. Dadas as afirmativas sobre os objetivos
fundamentais da educação ambiental,
I. Fortalecimento da cidadania e a autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
II. Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
III. Consolidação do lucro obtido, a partir de ambientes desmatados, e preferencial de grandes empresas multinacionais.
IV. Reformulação de políticas de desenvolvimento urbano para manutenção do homem do campo em regiões populosas.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Fortalecimento da cidadania e a autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
II. Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
III. Consolidação do lucro obtido, a partir de ambientes desmatados, e preferencial de grandes empresas multinacionais.
IV. Reformulação de políticas de desenvolvimento urbano para manutenção do homem do campo em regiões populosas.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q4106926
Direito Ambiental
A __________ define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, de responsabilidade dos governos Municipal, Estadual e Federal, porém afirma que o planejamento e a execução devem ser feitos pelo município, podendo ser contratada uma concessionária pública e/ou privada para a prestação dos serviços.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Ciências Biológicas |
Q3904151
Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira apresenta quatro
políticas nacionais para preservação do meio
ambiente. Qual das alternativas a seguir NÃO
contempla uma dessas quatro políticas?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |
Q3892560
Direito Ambiental
Com base na Lei Estadual Nº 14.675/09 o efluente deve
atender aos valores de concentração acima
estabelecidos ou os sistemas de tratamento que devem
operar com uma eficiência mínima para remoção de
fósforo, desde que não altere as características dos
corpos de água previstas em lei. Assinale a alternativa
CORRETA que corresponde a porcentagem que
representa a eficiência mínima.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734089
Direito Ambiental
Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), de acordo com o
Art. 6 dessa Lei, o resíduo sólido é reconhecido como:
I.Um bem econômico e de valor social.
II.Gerador de trabalho e renda.
III.Promotor da cidadania.
Marque a alternativa CORRETA.
I.Um bem econômico e de valor social.
II.Gerador de trabalho e renda.
III.Promotor da cidadania.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734086
Direito Ambiental
Em relação a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988,
analise as afirmativas abaixo:
I.A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente.
II.Consiste em um dos objetivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambienta.
III.São órgãos locais do Sistema Estadual do Meio Ambiente os órgãos ou entidades municipais responsáveis em suas respectivas áreas de jurisdição, pela conservação, recuperação, controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente.
II.Consiste em um dos objetivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambienta.
III.São órgãos locais do Sistema Estadual do Meio Ambiente os órgãos ou entidades municipais responsáveis em suas respectivas áreas de jurisdição, pela conservação, recuperação, controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734075
Direito Ambiental
No que se refere a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988,
analise a afirmativa abaixo.
Art. 10 - O Fundo de Proteção Ambiental − FUPAM será administrado por um Conselho Diretor composto pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, com seu Presidente, um representante da Coordenação Estadual de Planejamento − COPLAN e um representante da ____________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
Art. 10 - O Fundo de Proteção Ambiental − FUPAM será administrado por um Conselho Diretor composto pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, com seu Presidente, um representante da Coordenação Estadual de Planejamento − COPLAN e um representante da ____________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3713350
Direito Ambiental
A Lei n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, que se configura
como um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e
instalações operacionais. Entre elas, duas estão
descritas abaixo:
I - Constituídas pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
II - Constituídas pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
Faça a adequada correlação com o conceito e o tipo de serviço, e assinale a alternativa CORRETA.
I - Constituídas pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
II - Constituídas pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
Faça a adequada correlação com o conceito e o tipo de serviço, e assinale a alternativa CORRETA.
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