Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.228 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SEDUC-RS - Professor - Matemática |
Q3501890
Direito Ambiental
A Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação
Ambiental e institui a Política Nacional de
Educação Ambiental, considera a educação
ambiental o conjunto de processos por meio dos
quais o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de
vida e sua sustentabilidade. Segundo o art. 3º da
referida Lei, incumbe
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Biólogo |
Q3476088
Direito Ambiental
No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem do complexo da Mina Córrego Feijão, pertencente à
mineradora Vale, rompeu-se e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do rio
Paraopeba, em Minas Gerais. A barragem localizada no município de Brumadinho, a 54 km de Belo
Horizonte, continha rejeitos oriundos de uma mina de minério de ferro no ribeirão Ferro-Carvão
acumulados entre 1976 e 2016. Com o rompimento liberou no ambiente o equivalente a
aproximadamente 180 mil contêineres de metais, em forma de lama tóxica que contém elementos como
ferro, manganês, alumínio, arsênio, chumbo e fósforo.
A resolução 357/2005 do Conama define classes nas quais os corpos d’água devem ser enquadradas de acordo com a qualidade da água. Até 2018, o rio Paraopeba se encaixava na Classe 2 embora segundo o Índice de Qualidade da Água de 2018, publicado pelo Igam, o Paraopeba já apresentava pelo menos cinco parâmetros fora dos limites estabelecidos para que pudesse ser classificado como pertencendo à esta classe.
Jornal da Unesp (adaptado) https://jornal.unesp.br/2023/06/14/com-tratamento-adequado-agua-de-rio-afetado-pela-ruptura-da-barragem-de-brumadinho-ja-poderia-ser-empregadapara-fins-de-abastecimento-dizem-pesquisadores/
De acordo com o texto e a Resolução 357/2005 do Conama avalie as seguintes afirmações:
I.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, e também para recreação, irrigação, aquicultura e pesca.
II.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, com simples desinfecção; para a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
III. As águas do rio Paraopeba após do acidente ambiental se encaixariam na Classe 4 e poderiam ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais.
É correto o que se afirma em:
A resolução 357/2005 do Conama define classes nas quais os corpos d’água devem ser enquadradas de acordo com a qualidade da água. Até 2018, o rio Paraopeba se encaixava na Classe 2 embora segundo o Índice de Qualidade da Água de 2018, publicado pelo Igam, o Paraopeba já apresentava pelo menos cinco parâmetros fora dos limites estabelecidos para que pudesse ser classificado como pertencendo à esta classe.
Jornal da Unesp (adaptado) https://jornal.unesp.br/2023/06/14/com-tratamento-adequado-agua-de-rio-afetado-pela-ruptura-da-barragem-de-brumadinho-ja-poderia-ser-empregadapara-fins-de-abastecimento-dizem-pesquisadores/
De acordo com o texto e a Resolução 357/2005 do Conama avalie as seguintes afirmações:
I.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, e também para recreação, irrigação, aquicultura e pesca.
II.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, com simples desinfecção; para a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
III. As águas do rio Paraopeba após do acidente ambiental se encaixariam na Classe 4 e poderiam ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433089
Direito Ambiental
Conforme Resolução CONAMA nº 357, marque a
alternativa correta em relação às definições.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433088
Direito Ambiental
Marque a opção correta em conformidade com a
Resolução CONAMA nº 430 em relação às definições.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433086
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de
2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos
resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Este marco normativo, em seu anexo I, classifica como
“Grupo A” os resíduos “com a possível presença de
agentes biológicos que, por suas características de
maior virulência ou concentração, podem apresentar
risco de infecção”. Tal grupo está organizado em A1,
A2, A3, A4 e A5. O A3 refere-se às “peças anatômicas
(membros) do ser humano; produto de fecundação sem
sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional
menor que 20 semanas, que não tenham valor científico
ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou
familiares. Julgue as assertivas a seguir sobre as
possibilidades de encaminhamento dos resíduos do
Grupo A3, quando não houver requisição pelo paciente
ou familiares e/ou não tenham mais valor científico ou
legal:
I. Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal.
II. Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.
III. Devem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal.
Está(ão) correta(s):
I. Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal.
II. Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.
III. Devem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE |
Q3255882
Direito Ambiental
Qual é a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir?
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, trata da educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O seu Art. 3º, incisos I ao VI, aponta que, no processo educativo mais amplo, “todos têm direito à educação ambiental” e, incumbe responsabilidades:
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, trata da educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O seu Art. 3º, incisos I ao VI, aponta que, no processo educativo mais amplo, “todos têm direito à educação ambiental” e, incumbe responsabilidades:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072780
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, serviços de utilidade, como
interceptores, emissários, estação elevatória e
tratamento de esgoto sanitário estão sujeitos
ao licenciamento ambiental. Nesse contexto e
consoante a citada resolução, quando o
licenciamento ambiental for realizado para
empreendimento ou atividade de impacto
ambiental local, a competência para o
licenciamento é do(a)
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072778
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, os
estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços que gerem resíduos perigosos, estão
sujeitos à elaboração de
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072777
Direito Ambiental
A distribuição ordenada de rejeitos em
aterros, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à
saúde pública e à segurança e a minimizar os
impactos ambientais adversos, é a definição
trazida pela Lei nº 12.305/2010 de
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072773
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 377/2006
dispõe sobre o licenciamento ambiental
simplificado de Sistemas de Esgotamento
Sanitário. De acordo com a referida norma, as
unidades de transporte e de tratamento de
esgoto de pequeno porte, ressalvadas as
situadas em áreas ambientalmente sensíveis,
ficam sujeitas
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072772
Direito Ambiental
A Lei nº 11.445/2007 define as atividades
operacionais de coleta, tratamento e
destinação final dos resíduos domésticos como
serviços públicos
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072771
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 11.445/2007, a
prestação de serviços públicos de saneamento
básico observará plano, que poderá ser específico
para cada serviço.
O plano será revisto periodicamente, em prazo não superior a
O plano será revisto periodicamente, em prazo não superior a
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072770
Direito Ambiental
Para fins do disposto na Lei nº 11.445/2007,
considera-se "Saneamento básico" o conjunto de
serviços públicos, infraestruturas e instalações
operacionais como os listados abaixo, EXCETO,
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072769
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 prevê que, como
instrumento da Política Nacional de Recursos
Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes
da água, visa a:
I assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
II determinar a fauna existente nas águas salobras e salinas.
III diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Em vista das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas:
I assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
II determinar a fauna existente nas águas salobras e salinas.
III diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Em vista das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072768
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.433/1997, é certo
dizer que reconhecer a água como bem
econômico e dar ao usuário uma indicação de
seu real valor, impõe a necessidade de
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072767
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997
(Política Nacional de Recursos Hídricos),
incentivar e promover a captação, a
preservação e o aproveitamento de águas
pluviais, é um(a)
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Jequitinhonha - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Jequitinhonha - MG - Farmacêutico |
Q3043738
Direito Ambiental
A Resolução n.º 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre o gerenciamento dos
resíduos de serviços de saúde (PGRSS). Aplicando-se a todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde
humana ou animal, segundo essa resolução, os resíduos de serviços de saúde devem ser classificados e agrupados
com a devida segregação, de acordo com as exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza
urbana, e posteriormente acondicionados.
São considerados tipos de resíduos:
I - Resíduos infectantes. II - Resíduos químicos. III - Resíduos radionuclídeos. IV - Resíduos comuns. V - Resíduos perfurocortantes.
A classificação dos grupos de resíduos, conforme a resolução mencionada no enunciado, está corretamente descrita em:
São considerados tipos de resíduos:
I - Resíduos infectantes. II - Resíduos químicos. III - Resíduos radionuclídeos. IV - Resíduos comuns. V - Resíduos perfurocortantes.
A classificação dos grupos de resíduos, conforme a resolução mencionada no enunciado, está corretamente descrita em:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015296
Direito Ambiental
Com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos. Essa responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015295
Direito Ambiental
São considerados princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, exceto:
Q2646742
Direito Ambiental
Segundo a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
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