Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão exige que o candidato relacione conceitos essenciais do Decreto nº 7.217/2010 — que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico — com suas definições oficiais. Os conceitos abordados são: Universalização, Subsídios e Controle social, previstos especificamente no Art. 2º, incisos I, II e IV do Decreto.

Explicação dos conceitos e tema central:

Universalização: refere-se à garantia progressiva do acesso de toda a população ao saneamento básico (art. 2º, I). Exemplo: Um plano municipal que busca levar água tratada a todos os bairros.

Subsídios: trata-se de aporte econômico para garantir o acesso ao saneamento especialmente a famílias de baixa renda (art. 2º, II). Por exemplo, tarifa social para moradores de áreas carentes.

Controle social: diz respeito à participação da sociedade no planejamento, avaliação e formulação de políticas relacionadas ao saneamento (art. 2º, IV). Caso hipotético: conselhos comunitários que fiscalizam os serviços de coleta de lixo.

Citação literal da lei:

"Art. 2º Para os fins deste Decreto, consideram-se:
I - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico;
II - subsídios: instrumento econômico de política social para viabilizar a manutenção e a continuidade do serviço público com objetivo de universalizar o acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;
IV - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico."

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D) 1 – 2 – 3 está correta porque associa as definições exatamente conforme previsto pelo Decreto.

Análise das alternativas incorretas:

A), B), C) e E): Todas trocam as ordens, confundindo controle social com universalização e/ou subsídios. Isso demonstra desconhecimento do texto legal ou confusão conceitual importante para o concurso.

Pegadinhas:

No concurso, muitos candidatos erram por associarem de forma intuitiva — e não pela letra da lei — cada conceito. Fique atento aos termos "universalização" (ligada ao acesso a todos), "subsídios" (ajuda econômica/social), e "controle social" (participação da sociedade).

Doutrina relevante: Marcelo B. Gonçalves enfatiza a universalização do saneamento como direito fundamental; Lazzari Lahoz e Duarte abordam o papel dos subsídios e da participação pública para garantir saúde e bem-estar.

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