De acordo com o Decreto 4.039/2016, o qual atualiza as disp...

O tema central desta questão envolve a legislação infraconstitucional sobre o licenciamento ambiental no Estado do Espírito Santo, conforme atualizado pelo Decreto 4.039/2016. Para resolver a questão, é necessário compreender os diferentes tipos de licenças ambientais e seus respectivos prazos de validade, conforme estabelecido pelo referenciado decreto.

A **alternativa correta** é a D. Ela afirma que o prazo de validade da Licença Ambiental de Adesão e Compromisso (LAC) será, no mínimo, de 4 anos, não podendo ultrapassar 10 anos, a critério da autoridade licenciadora competente. Isso está em conformidade com o Decreto 4.039/2016, que regulamenta os prazos e condições para as licenças ambientais no Espírito Santo.

Vamos agora analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

A - O item diz que o prazo de validade das Licenças de Operação Corretiva (LOC) e de Regularização (LAR) é de 3 a 8 anos. No entanto, estes prazos não correspondem ao estipulado pelo decreto. A legislação atualizada não especifica esses prazos para LOC e LAR conforme mencionado na alternativa.

B - Esta alternativa afirma que o prazo da Licença de Operação (LO) é de 3 a 12 anos. Ainda que pareça possível, o decreto citado não incluiu esse exato intervalo para LO. O erro está na precisão dos prazos mencionados.

C - A alternativa menciona que a Licença Ambiental Única (LAU) tem validade de 3 a 12 anos. No entanto, o decreto não define especificamente esses limites de prazo para a LAU, tornando a alternativa incorreta.

E - Aqui, as autorizações ambientais ordinárias são mencionadas com um prazo de até 18 meses, mas o detalhe sobre obras emergenciais de interesse público não está corretamente alinhado com o que o Decreto 4.039/2016 especifica sobre exceções e cronogramas operacionais.

Entender os prazos de validade e a especificidade das licenças ambientais é crucial para a atuação profissional na área ambiental e a aprovação em concursos relacionados. Recomendo revisar o Decreto 4.039/2016 para solidificar esse conhecimento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!