Comentário da Questão – Resolução CONAMA n° 430/2011

1. Interpretação e Tema Jurídico:
A questão aborda as condições para o lançamento de efluentes em corpos d’água segundo a Resolução CONAMA nº 430/2011. O candidato deve identificar quais padrões técnicos são exigidos legalmente.

2. Legislação Aplicável:
- Art. 16, I: “Os efluentes (…) somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores, desde que obedeçam…: pH entre 5 e 9.”
- Art. 16, II: “[...] ausência de materiais flutuantes.”
- Art. 18 e parágrafo único: “[...] deverão obedecer aos seguintes padrões: remoção mínima de 60% de DBO; O percentual de remoção poderá ser reduzido caso haja estudo de autodepuração comprovando metas do enquadramento do corpo receptor.”

3. Tema Central e Estratégia:
Importante saber identificar quando a questão cobra texto literal da lei e reconhecer termos técnicos como DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e “corpo receptor”.

4. Exemplo Prático:
Uma indústria que lança efluentes em um rio deve garantir que o pH seja mantido entre 5 e 9, sem resíduos flutuantes visíveis, e que o sistema de tratamento garanta remoção mínima de 60% de DBO, salvo comprovação científica aceita pelo órgão ambiental.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E está correta pois todas as afirmativas I, II e III correspondem, de forma literal, aos requisitos expressos na legislação ambiental vigente.

6. Análise das Incorretas:
- A, B e C: cada uma considera apenas um critério legal, ignorando outros igualmente obrigatórios.
- D: omite a exigência relativa à remoção de DBO, que a lei expressamente determina.

Dica de prova:
Evite marcar alternativas que não incluem todos os requisitos exigidos na legislação, especialmente quando a banca pede o que está “de acordo com a norma”.

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