Questões de Concurso
Sobre proteção à fauna – lei nº 5.197 de 1967 em direito ambiental
Foram encontradas 96 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531597
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei de Fauna (5197/67), a caça profissional é proibída, entretanto a referida lei estabelece exceções para situações específicas, como a permissão da utilização de espécimes da fauna silvestre considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública, mediante licença da autoridade competente, refletindo um equilíbrio entre a preservação ambiental e a segurança alimentar.
De acordo com a Lei de Fauna (5197/67), a caça profissional é proibída, entretanto a referida lei estabelece exceções para situações específicas, como a permissão da utilização de espécimes da fauna silvestre considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública, mediante licença da autoridade competente, refletindo um equilíbrio entre a preservação ambiental e a segurança alimentar.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531582
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
Um ponto importante elencado pela Lei 5.197 – 1967 é que ela reconhece a importância da criação de áreas protegidas para a conservação da fauna e da flora, incluindo reservas biológicas e parques de caça, demonstrando um compromisso com a preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.
Um ponto importante elencado pela Lei 5.197 – 1967 é que ela reconhece a importância da criação de áreas protegidas para a conservação da fauna e da flora, incluindo reservas biológicas e parques de caça, demonstrando um compromisso com a preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531575
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
Para a implementação de uma reserva, de acordo com a Lei da Flora e da Preservação (Lei nº 5.197/67), é necessário realizar estudos detalhados sobre a distribuição e os hábitos da espécie, avaliar a qualidade e a extensão dos habitats disponíveis, e elaborar um plano de manejo que inclua medidas de proteção e recuperação dos ecossistemas. Além disso, a criação da reserva envolve a colaboração com comunidades locais, proprietários de terras e ONGs, bem como a captação de recursos financeiros para a compra de terras, monitoramento da fauna e implementação de programas de educação ambiental.
Para a implementação de uma reserva, de acordo com a Lei da Flora e da Preservação (Lei nº 5.197/67), é necessário realizar estudos detalhados sobre a distribuição e os hábitos da espécie, avaliar a qualidade e a extensão dos habitats disponíveis, e elaborar um plano de manejo que inclua medidas de proteção e recuperação dos ecossistemas. Além disso, a criação da reserva envolve a colaboração com comunidades locais, proprietários de terras e ONGs, bem como a captação de recursos financeiros para a compra de terras, monitoramento da fauna e implementação de programas de educação ambiental.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531566
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
O Artigo 18 da Lei 5.197 – 1967 proíbe expressamente a exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios em bruto, estabelecendo uma restrição clara e sujeita a penalidades, sendo permitidas as exportações de outras peles e couros dos demais grupos dos vertebrados.
O Artigo 18 da Lei 5.197 – 1967 proíbe expressamente a exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios em bruto, estabelecendo uma restrição clara e sujeita a penalidades, sendo permitidas as exportações de outras peles e couros dos demais grupos dos vertebrados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531555
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
A Lei 5.197 – 1967 estabelece critérios rigorosos para a introdução de espécies no país, exigindo parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei, demonstrando um compromisso com a prevenção de impactos negativos sobre a biodiversidade e os ecossistemas locais.
A Lei 5.197 – 1967 estabelece critérios rigorosos para a introdução de espécies no país, exigindo parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei, demonstrando um compromisso com a prevenção de impactos negativos sobre a biodiversidade e os ecossistemas locais.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489127
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna,
assinalar alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
Para exercício da caça, é obrigatória a licença _______, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela ___________.
Para exercício da caça, é obrigatória a licença _______, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela ___________.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Biólogo |
Q2485091
Direito Ambiental
Em relação aos critérios para o manejo de fauna silvestre em áreas de influência de
empreendimentos e atividades consideradas como efetivas ou potencialmente causadoras de impactos
à fauna, sujeitas ao licenciamento ambiental (conforme Instrução Normativa do IBAMA nº 146/2007),
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |
Q2478377
Direito Ambiental
João, brasileiro, e Cléber, português, cientistas, pretendem obter licença para coletar material destinado a fins científicos, no contexto e em observância à legislação que versa sobre a proteção à fauna. Para tanto, os particulares contratam um especialista na matéria, que os orienta adequadamente sobre os procedimentos que devem ser adotados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna), é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369077
Direito Ambiental
Tiamat foi comunicado da proibição de vários atos
contra a fauna silvestre vinculada ao município onde
reside, buscando preservar o ambiente e o
desenvolvimento das espécies que vivem na natureza.
Nos termos da Lei nº 5.197/67 constituindo os ninhos,
abrigos e criadouros naturais são propriedades do
Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição,
destruição, caça ou:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205513
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, sobre
circunstâncias que agravam a pena, aquelas constantes do
Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, analisar os
itens abaixo:
I. Cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite.
II. Empregar fraude ou abuso de confiança.
III. Aproveitar indevidamente licença de autoridade.
IV. Incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas em que a caça é proibida.
Estão CORRETOS:
I. Cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite.
II. Empregar fraude ou abuso de confiança.
III. Aproveitar indevidamente licença de autoridade.
IV. Incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas em que a caça é proibida.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q2294363
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |
Q2234978
Direito Ambiental
Texto associado
Maria é técnica de laboratório no Laboratório de
Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências
Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de
doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa,
precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região
Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria
adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com
um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio.
A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués,
no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as
substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra
espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro.
O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado,
no Parque Nacional de Brasília.
Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item.
Maria deverá orientar João no sentido de que o transporte de espécimes da fauna brasileira pode ser realizado entre instituições científicas oficiais sem a necessidade de emissão de um guia de trânsito, conforme a Lei de Proteção à Fauna.
Maria deverá orientar João no sentido de que o transporte de espécimes da fauna brasileira pode ser realizado entre instituições científicas oficiais sem a necessidade de emissão de um guia de trânsito, conforme a Lei de Proteção à Fauna.
Q2119331
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 5.197/67, responda à questão.
Lex é caçador, regularmente autorizado, exercendo sua
atividade nos locais legalmente permitidos. Para melhorar sua
integração, busca associação que tem o escopo de desenvolver
atividades amadoras. O Poder Público estimulará o
funcionamento de clubes de caça e de tiro ao:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Veterinário |
Q4265617
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta. A Lei que
proíbe a prática conhecida por “rinha de
galos” nos municípios, nos estados e no país
é a:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |
Q4144885
Direito Ambiental
São circunstâncias que agravam a pena prevista na
Lei de Proteção à Fauna, afora aquelas constantes do
Código Penal e da Lei das Contravenções Penais,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394605
Direito Ambiental
Sobre a licença para o exercício da caça, definido pela
Lei Federal n.º 5.197/1967, analise as proposições abaixo.
I. A licença é anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
II. A licença para caçar com armas de fogo deve ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.
III. Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. A licença é anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
II. A licença para caçar com armas de fogo deve ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.
III. Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.
É correto o que se afirma, apenas, em
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Florestal |
Q2020455
Direito Ambiental
Segundo Freitas (2011), todos os animais recebem uma
marcação definitiva. Para as aves são utilizadas anilhas fechadas
em uma das patas, que funcionam como um registro geral
individual e são uma garantia de que elas, efetivamente,
nasceram em cativeiro. Em relação às exigências legais que
fazem parte da relação comercializador de animais silvestres e
comprador, destaca-se:
Q1941437
Direito Ambiental
Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para monitoramento de fauna em
unidades de conservação da natureza. José Ronal, proprietário rural, instituiu em sua fazenda, na área de Reserva Legal, uma
Reserva Particular do Patrimônio Natural. Seu projeto de monitoramento de fauna nesta área
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892299
Direito Ambiental
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer
espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do
Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio
público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros
naturais.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892298
Direito Ambiental
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A licença para caçar com armas de fogo, expedida por órgão
competente, afasta a necessidade de emissão do porte de
arma pela Polícia Civil. No entanto, a lei proíbe o uso de
armas à bala para atividade de caça a menos de três
quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública, assim
como o uso de armas de calibre 22 para caça de animais de
porte superior ao tapiti.
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