São circunstâncias que agravam a pena prevista na Lei de Pr...

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Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144885 Direito Ambiental

São circunstâncias que agravam a pena prevista na Lei de Proteção à Fauna, afora aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, exceto:

cometer a infração em período defeso à caça ou durante à noite.

empregar fraude ou abuso de confiança.

estar sem licença ou com a licença suspensa.

incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.

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