Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item s...

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Q1892299
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892299 Direito Ambiental

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.


A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais. 

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