Questões de Concurso Sobre proteção à fauna – lei nº 5.197 de 1967 em direito ambiental

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Q1892297 Direito Ambiental

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.


A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.

Alternativas
Q4372676 Direito Ambiental
Sobre os crimes contra a fauna, analisem as afirmativas que seguem e assinale a correta:

I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão é considerado crime.
II. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural pode cumprir pena de 2 a 3 anos.
III. Deve-se impedir a procriação da fauna, mesmo sem licença, quando essa está desregulando o meio ambiente. 
Alternativas
Q2421147 Direito Ambiental

A Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna, além de dar outras providências. Sobre o que consta no Art. 10 que se refere à proibição de ações de utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q1839513 Direito Ambiental

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.


(  ) O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, ao passo que o objetivo básico das Unidades de Conservação de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

(  ) Os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de Proteção Integral, de posse e domínio público, que permitem a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

(  ) A Área de Proteção Ambiental é Unidade de Conservação de Uso Sustentável situada exclusivamente em área pública, que permite certo grau de ocupação humana e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

(  ) A Reserva Particular do Patrimônio Natural é Unidade de Conservação de Uso Sustentável situada em área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, na qual só poderá ser permitida a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

(  ) As áreas de Reserva Legal são Unidades de Conservação de Uso Sustentável localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas
Q1163844 Legislação Municipal

Identifique as opções corretas, de acordo com a Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967:


I - O poder público estimulará a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

II - Não são concedidas licenças para caçar com arma de fogo.

III - A fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades dos donos das terras.

IV - É proibido o exercício da caça profissional.


Estão corretas:

Alternativas
Q1715979 Direito Ambiental
A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4361413 Direito Ambiental
A Lei nº 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, estabelece que:
Alternativas
Q4355487 Direito Ambiental
Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I- Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II- Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III- Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4355486 Direito Ambiental
Nos casos de crime contra a fauna, a pena é triplicada se o crime:
Alternativas
Q1753797 Direito Ambiental
Conforme dispõe a Lei nº 5.197/67 sobre a Proteção à Fauna, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1749885 Direito Ambiental
Considerando a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, analise os itens: I - É proibido o exercício da caça profissional; II - É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha, excetuando-se os espécimes provenientes legalizados; III - Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei. Dos itens acima:
Alternativas
Q968313 Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 5.197/1967 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q904658 Direito Ambiental

Espécies exóticas, entendidas como aquelas não originárias de uma determinada área geográfica, podem muitas vezes proliferar sem controle, provocando danos ambientais e econômicos, além de ameaçarem a diversidade biológica. O Estado de São Paulo sofre problemas sensíveis nessa seara, por exemplo, por conta da presença do javali (Sus scrofa), cuja abundância já é identificada e com impactos ambientais e socioeconômicos bem descritos pela literatura.


Tendo em vista essas premissas, sobre espécies exóticas, é correto afirmar:

Alternativas
Q2794535 Direito Ambiental
A respeito do tráfico de animais silvestres no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q686184 Direito Ambiental
Fauna é o nome que se dá ao conjunto de animais de uma determinada região. Quando se fala em flora, relaciona-se às plantas. O Brasil é um dos países com o maior número de espécies de plantas e animais, o que denomina uma vasta biodiversidade. A biodiversidade brasileira possui um patrimônio natural de valor inestimável, fundamental nos ciclos da natureza e a própria sobrevivência do ser humano depende da preservação desta biodiversidade. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas, EXCETO:
Alternativas
Q665790 Direito Ambiental
Com relação à caça de animais silvestres e às disposições da Lei n.º 5.197/1967 sobre a proteção à fauna, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: D
64: A
65: E
66: B
67: C
68: D
69: D
70: B
71: D
72: A
73: C
74: C
75: C
76: C
77: B
78: A
79: D
80: D