Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.617 questões
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
Prova:
IADES - 2026 - Prefeitura de Couto de Magalhães - TO - Fiscal de Obras, Posturas e Serviços |
Q4027922
Direito Ambiental
Suponha que, durante uma fiscalização municipal, tenha sido
constatado que determinado empreendimento realizava
atividade com potencial de gerar poluição atmosférica e
lançamento de efluentes sem nenhum controle ambiental.
Situações dessa natureza são classificadas pela legislação
ambiental como atividades potencialmente poluidoras. Acerca
do assunto, e de acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política
Nacional do Meio Ambiente), considera-se atividade
potencialmente poluidora aquela que
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental |
Q4027573
Direito Ambiental
Uma indústria de médio porte pretende instalar-se em
um município da Região Norte e, para isso, deverá
cumprir as exigências ambientais previstas na
legislação brasileira. Durante o processo, foi informada
de que precisará apresentar estudo prévio de impacto
ambiental, submeter-se ao licenciamento ambiental e
atender aos padrões de qualidade ambiental
estabelecidos pelos órgãos competentes.
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4024472
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio
Ambiente, a preservação e a recuperação da
qualidade ambiental devem atender a diversos
princípios fundamentais. Sendo assim, assinale a
alternativa que apresenta CORRETAMENTE
um desses princípios.
Ano: 2026
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Gestão Ambiental |
Q4017660
Direito Ambiental
Sobre o procedimento de licenciamento
ambiental, de acordo com a Resolução do
CONAMA nº 237 de 1997, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Gestão Ambiental |
Q4017645
Direito Ambiental
No âmbito do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e do licenciamento ambiental brasileiro, a gestão de projetos envolve ritos que buscam conciliar a viabilidade técnica com a proteção jurídica do meio ambiente.
Sobre o funcionamento desse processo e as atribuições dos atores envolvidos, assinale a alternativa CORRETA:
Q4012619
Direito Ambiental
O território maranhense tem sido marcado por processos simultâneos de expansão agropecuária, criação de áreas protegidas e
reivindicações territoriais de comunidades tradicionais, inserindo o estado nas dinâmicas da Amazônia Legal e das novas
fronteiras agrícolas brasileiras. Considerando a complexidade desses processos relacionados a conflitos territoriais e políticas
ambientais no Maranhão contemporâneo,
Ano: 2026
Banca:
DMAES de Ponte Nova - MG
Órgão:
DMAES de Ponte Nova - MG
Prova:
DMAES de Ponte Nova - MG - 2026 - DMAES de Ponte Nova - MG - Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água |
Q3999146
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a
preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Assinale a alternativa
apresenta corretamente o número da Lei e sua data de promulgação:
Q3978329
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6938/1981 e a resolução do CONAMA
n.º 237/1997, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
defi ne o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), tendo
como uma de suas competências:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3975030
Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta o órgão central do SISNAMA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Química |
Q3974787
Direito Ambiental
Com base na legislação e nos normativos ambientais nacionais e estaduais do Amazonas, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |
Q3972537
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, constitui instrumento da
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II Ciências |
Q3971897
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo, sobre a legislação
ambiental brasileira:
1. A legislação ambiental brasileira define regras para a boa conduta dos cidadãos em relação ao meio ambiente.
2. A legislação ambiental brasileira tem um importante papel no desenvolvimento sustentável, pois exige das organizações uma conduta que visa à preservação dos recursos naturais, mitigação dos impactos ambientais e o desenvolvimento social.
3. A legislação ambiental brasileira possui mecanismos de conservação do meio ambiente, regulamenta o uso de diversos ecossistemas, disciplina as atividades relacionadas à ecologia e regulamenta os diferentes tipos de unidades de conservação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A legislação ambiental brasileira define regras para a boa conduta dos cidadãos em relação ao meio ambiente.
2. A legislação ambiental brasileira tem um importante papel no desenvolvimento sustentável, pois exige das organizações uma conduta que visa à preservação dos recursos naturais, mitigação dos impactos ambientais e o desenvolvimento social.
3. A legislação ambiental brasileira possui mecanismos de conservação do meio ambiente, regulamenta o uso de diversos ecossistemas, disciplina as atividades relacionadas à ecologia e regulamenta os diferentes tipos de unidades de conservação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Engenharia Civil |
Q3968836
Direito Ambiental
Um empresário possui um terreno de grandes dimensões, que abrange dois estados diferentes, com
características que o habilitam à exploração de material para construção civil, de forma a obter lucro. Para
o licenciamento da atividade, o empresário deve seguir a Resolução Conama nº 237. Em relação à
resolução, considere as seguintes afirmativas:
I. Por se tratar de uma atividade que envolve dois estados, o empreendimento deve ser licenciado pelo IBAMA e pelos órgãos competentes de cada estado. II. Será necessário solicitar primeiramente a Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, cujo prazo máximo de validade é de 6 anos. III. Durante o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender às solicitações de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação. IV. A renovação da Licença de operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Por se tratar de uma atividade que envolve dois estados, o empreendimento deve ser licenciado pelo IBAMA e pelos órgãos competentes de cada estado. II. Será necessário solicitar primeiramente a Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, cujo prazo máximo de validade é de 6 anos. III. Durante o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender às solicitações de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação. IV. A renovação da Licença de operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3967284
Direito Ambiental
Em ronda educativa numa avenida com restaurantes e oficinas, o agente precisa prevenir infrações relacionadas a óleo usado, efluentes e resíduos. Qual abordagem
preventiva está juridicamente alinhada?
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3967277
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
nº 6.938/1981:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Obras |
Q3966290
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente
estabelece diversos conceitos para garantir a
preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental. Com base nessa lei,
assinale a alternativa que apresenta uma
atividade que NÃO se enquadra na definição
legal de poluição.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961849
Direito Ambiental
De acordo com a legislação que regulamenta a Política Nacional
do Meio Ambiente, a proteção da vegetação nativa e a gestão de
florestas públicas, julgue os itens a seguir.
I A Política Nacional do Meio Ambiente não reconhece a existência de instrumentos econômicos.
II Área de preservação permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
III Concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
IV O impacto ambiental, que consiste em qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, não leva em conta os impactos que afetem indiretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Assinale a opção correta.
I A Política Nacional do Meio Ambiente não reconhece a existência de instrumentos econômicos.
II Área de preservação permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
III Concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
IV O impacto ambiental, que consiste em qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, não leva em conta os impactos que afetem indiretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3938452
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
é composto por:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Engenheiro Florestal |
Q3937913
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei
nº 6.938/1981, estabelece princípios, objetivos e
instrumentos para a proteção ambiental no Brasil.
A respeito desse tema, analise as opções e assinale INCORRETAMENTE:
A respeito desse tema, analise as opções e assinale INCORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade |
Q3934732
Direito Ambiental
No que se refere às atribuições administrativas dos órgãos que
integram o SISNAMA e dos sistemas estaduais de meio ambiente
no exercício da proteção da diversidade biológica, assinale a
opção correta.
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