Questões de Concurso
Comentadas sobre normas de cooperação em matéria ambiental – lc nº 140 de 2011 em direito ambiental
Foram encontradas 188 questões
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Serviço Social |
Q3816490
Serviço Social
Netto (2015) indica que a erosão da base do Serviço Social
tradicional permitiu o desenvolvimento do processo de
renovação da profissão em ao menos três direções:
modernização, reatualização do conservadorismo e
intenção de ruptura. Cada uma delas passam a implicar
novos contornos ético-políticos, teórico-metodológicos e
técnico-operativos à profissão. Com o Código de Ética
Profissional do Assistente Social de 1975, o serviço social
passa a demonstrar sintonia com a perspectiva de
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |
Q3773175
Serviço Social
A "questão social" é a base de fundação e o objeto de
intervenção do Serviço Social. Analise as afirmativas a
seguir sobre como a profissão enfrenta suas expressões
na contemporaneidade:
I.O assistente social intervém nas manifestações da questão social, como o desemprego, a violência e a falta de moradia, buscando a garantia de direitos e o acesso a políticas públicas.
II.A questão social é entendida como problemas pessoais e morais dos indivíduos, devendo o profissional atuar na correção do comportamento dos usuários.
III.O enfrentamento das expressões da questão social exige uma leitura crítica da realidade, articulando as dimensões econômica, política e cultural da sociedade.
Está correto o que se afirma em:
I.O assistente social intervém nas manifestações da questão social, como o desemprego, a violência e a falta de moradia, buscando a garantia de direitos e o acesso a políticas públicas.
II.A questão social é entendida como problemas pessoais e morais dos indivíduos, devendo o profissional atuar na correção do comportamento dos usuários.
III.O enfrentamento das expressões da questão social exige uma leitura crítica da realidade, articulando as dimensões econômica, política e cultural da sociedade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal Ambiental |
Q3767294
Direito Ambiental
É objetivo fundamental da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, no exercício da competência comum da
Lei Complementar nº 140/2011,
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Analista Ambiental |
Q3767112
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do
ente da Federação que se substitui ao ente federativo
originariamente detentor das atribuições é definida como atuação
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Assistente Social |
Q3759454
Serviço Social
O Serviço Social brasileiro, nas últimas décadas,
vivencia um processo de redimensionamento e
renovação nas suas dimensões teórico-metodológica,
ético-política e técnico-operativa, esse processo
se dá num forte embate com o tradicionalismo
profissional e seu profundo lastro conservador. Esse
processo lançou as bases para a construção coletiva
de um projeto profissional crítico, o denominado
Projeto Ético-político. Segundo a análise de Netto
(1999), sobre o Projeto Ético-político, é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742427
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 dispõe sobre a cooperação entre
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações
administrativas decorrentes do exercício da competência comum
relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do
meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
Nesse contexto, avalie os itens a seguir.
I. A omissão ou mora administrativa imotivada e desproporcional na manifestação definitiva sobre os pedidos de renovação de licenças ambientais instaura a competência supletiva dos demais entes federados nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, como previsto no Art. 15 da LC nº 140/2011.
II. A prevalência do auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente para o licenciamento ou autorização ambiental não exclui a atuação supletiva de outro ente federado, desde que comprovada omissão ou insuficiência na tutela fiscalizatória.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, avalie os itens a seguir.
I. A omissão ou mora administrativa imotivada e desproporcional na manifestação definitiva sobre os pedidos de renovação de licenças ambientais instaura a competência supletiva dos demais entes federados nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, como previsto no Art. 15 da LC nº 140/2011.
II. A prevalência do auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente para o licenciamento ou autorização ambiental não exclui a atuação supletiva de outro ente federado, desde que comprovada omissão ou insuficiência na tutela fiscalizatória.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mâncio Lima - AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Assistente Social |
Q3735186
Serviço Social
Em 1947 a criação do primeiro Código de Ética Profissional foi um marco importante na profissão. Este
código se apoiava em quais pressupostos?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental |
Q3649648
Direito Ambiental
Segundo a Lei Complementar nº 140/2011,
assinale a alternativa que apresenta uma ação
administrativa tipicamente atribuída aos
Municípios no âmbito do licenciamento
ambiental:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Assistente Social |
Q3586471
Serviço Social
Considere o Serviço Social na contemporaneidade e analise os itens abaixo:
I- O assistente social é um profissional que tem como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio das políticas sociais, públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais
. II- O assistente social busca a inclusão social e a participação das classes subalternas, por meio de formas alternativas e estratégicas de ação. Pois procura conhecer a realidade em que atua e possuir compromisso ético com a classe trabalhadora e com a quantidade dos serviços prestados
III- Para uma reflexão do Serviço Social na atualidade, com suas demandas e perspectivas nesse momento histórico, é necessário situá-lo em sua trajetória histórica e revelar o legado desse momento com seus rebatimentos no contexto do século da globalização.
Dos itens acima:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Analista Ambiental |
Q3585163
Direito Ambiental
A ação do ente da Federação que se substitui ao ente
federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses
definidas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de
2011, é considerada uma atuação:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Social |
Q3572418
Serviço Social
Teixeira e Braz (2009) destacam que, num exercício
de sistematização, podemos identificar os elementos
constitutivos do projeto ético‐político do Serviço
Social e os componentes que o materializam no
processo sócio histórico da profissão. São eles:
I. o primeiro se relaciona com a explicitação de princípios e valores ético‐políticos.
II. o segundo se refere à matriz teórico‐metodológica em que se ancora.
III. o terceiro emana da crítica radical à ordem social vigente – a da sociedade do capital – que produz e reproduz a miséria ao mesmo tempo em que exibe uma produção monumental de riquezas.
IV. o quarto se manifesta nas lutas e posicionamentos políticos acumulados pela categoria através de suas formas coletivas de organização política em aliança com os setores mais progressistas da sociedade brasileira.
Todos esses elementos constitutivos têm em sua base os componentes que lhe dão materialidade. Ou seja, aqueles elementos se objetivam e se expressam na realidade – podemos dizer: ganham visibilidade social – por meio de determinados componentes construídos pelos(as) próprios(as) assistentes sociais. Sobre tais componentes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A produção de conhecimentos no interior do Serviço Social.
( ) As instâncias político-organizativas da profissão.
( ) A efetivação integral do projeto ético-político.
( ) A dimensão jurídico-política da profissão.
I. o primeiro se relaciona com a explicitação de princípios e valores ético‐políticos.
II. o segundo se refere à matriz teórico‐metodológica em que se ancora.
III. o terceiro emana da crítica radical à ordem social vigente – a da sociedade do capital – que produz e reproduz a miséria ao mesmo tempo em que exibe uma produção monumental de riquezas.
IV. o quarto se manifesta nas lutas e posicionamentos políticos acumulados pela categoria através de suas formas coletivas de organização política em aliança com os setores mais progressistas da sociedade brasileira.
Todos esses elementos constitutivos têm em sua base os componentes que lhe dão materialidade. Ou seja, aqueles elementos se objetivam e se expressam na realidade – podemos dizer: ganham visibilidade social – por meio de determinados componentes construídos pelos(as) próprios(as) assistentes sociais. Sobre tais componentes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A produção de conhecimentos no interior do Serviço Social.
( ) As instâncias político-organizativas da profissão.
( ) A efetivação integral do projeto ético-político.
( ) A dimensão jurídico-política da profissão.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553875
Direito Ambiental
A proteção das paisagens naturais notáveis, a proteção
do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, além da preservação das florestas, da
fauna e da flora são itens dispostos na Lei
Complementar n° 140/2011. De acordo com essa
legislação, Art. 13, os empreendimentos e atividades são
licenciados ou autorizados, ambientalmente, por (X) , em
conformidade com as atribuições estabelecidas nos
termos desta Lei Complementar.
Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.
Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542169
Direito Ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal proposta de decreto que traz ampla lista de
atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533598
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 regulamentou a
competência comum dos entes federativos em matéria
ambiental, estabelecendo as atribuições e os
pré-requisitos para a atuação dos municípios na
fiscalização e no licenciamento. A estruturação de um
sistema municipal de meio ambiente é condição para o
exercício pleno dessa competência. Sobre os
procedimentos de fiscalização e controle ambiental no
âmbito municipal, analise as afirmativas a seguir:
I.A competência municipal para o licenciamento ambiental abrange todas as atividades localizadas em unidades de conservação instituídas pelo próprio município, incluindo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), desde que o impacto seja restrito ao âmbito local.
II.Para exercer sua competência licenciatória, o próprio município, por meio de seu Conselho Municipal de Meio Ambiente, define quais empreendimentos e atividades são considerados de impacto ambiental de âmbito local, utilizando critérios próprios de porte e potencial poluidor.
III.Na hipótese de inexistência de um órgão ambiental municipal capacitado ou de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, as ações administrativas licenciatórias de competência municipal passam a ser desempenhadas supletivamente pelo órgão ambiental estadual.
Está correto o que se afirma em:
I.A competência municipal para o licenciamento ambiental abrange todas as atividades localizadas em unidades de conservação instituídas pelo próprio município, incluindo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), desde que o impacto seja restrito ao âmbito local.
II.Para exercer sua competência licenciatória, o próprio município, por meio de seu Conselho Municipal de Meio Ambiente, define quais empreendimentos e atividades são considerados de impacto ambiental de âmbito local, utilizando critérios próprios de porte e potencial poluidor.
III.Na hipótese de inexistência de um órgão ambiental municipal capacitado ou de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, as ações administrativas licenciatórias de competência municipal passam a ser desempenhadas supletivamente pelo órgão ambiental estadual.
Está correto o que se afirma em:
Q3481993
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/11 prevê diversos
instrumentos de cooperação institucional, dentre
eles, a Comissão Tripartite Nacional, as
Comissões Tripartites Estaduais e a Comissão
Bipartite do Distrito Federal. Acerca do tema,
analise o item a seguir:
A Comissão Tripartite Nacional será formada, paritariamente, por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e centralizada entre os entes federativos.
A Comissão Tripartite Nacional será formada, paritariamente, por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e centralizada entre os entes federativos.
Q3481988
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/11 criou regras de
competência para realização do licenciamento
ambiental pelos entes federados. Sobre o
assunto, julgue o item abaixo.
Cabe aos Estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Cabe aos Estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico Ambiental |
Q3435085
Direito Ambiental
Asserção A Lei Complementar nº 140/11 estabelece que o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas de fronteira deve ser exclusivamente competência da União.
Razão: Essa exclusividade se deve à necessidade de garantir a segurança nacional e a proteção do patrimônio ambiental em regiões estratégicas para o país.
Agora, analise as alternativas, abaixo:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |
Q3365635
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar
nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação
entre os entes federativos em matéria ambiental e define
as responsabilidades administrativas para o licenciamento
ambiental, qual critério principal define o ente federativo
competente para realizar o licenciamento ambiental de um
empreendimento ou atividade?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |
Q3365634
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº
140/2011, que trata da cooperação entre os entes
federativos em matéria ambiental, como se caracteriza a
ação administrativa subsidiária?
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356578
Direito Ambiental
Com base no art. 4º da Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros,
dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:
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