Questões de Concurso
Sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 975 questões
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1703802
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa licença deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da Licença de Operação, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.
II. A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que determina qual a extensão ou a gravidade do aumento da taxa de infecção de um agente pandêmico na população de uma cidade. Essa avaliação é, portanto, fundamental para o planejamento dos serviços públicos de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1700314
Direito Ambiental
As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº
6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sendo incorreto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1406401
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Antes de finalizar um cronograma, é necessário determinar as atividades que ele irá conter. II. O procedimento de licenciamento ambiental, no Brasil, compreende uma análise cuidadosa do impacto que poderá ser causado por um projeto ou empreendimento na natureza. No entanto, ainda que o empreendimento tenha um elevado risco de impacto ambiental, o mesmo sempre será autorizado a ter início sem que seja cobrada qualquer contrapartida ou compromisso de reparo ao meio ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Antes de finalizar um cronograma, é necessário determinar as atividades que ele irá conter. II. O procedimento de licenciamento ambiental, no Brasil, compreende uma análise cuidadosa do impacto que poderá ser causado por um projeto ou empreendimento na natureza. No entanto, ainda que o empreendimento tenha um elevado risco de impacto ambiental, o mesmo sempre será autorizado a ter início sem que seja cobrada qualquer contrapartida ou compromisso de reparo ao meio ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1406398
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. O licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório para a instalação de qualquer negócio, em qualquer área de atuação ou localização geográfica. Para obter uma licença ambiental, basta à entidade privada responsável pelo empreendimento pagar uma taxa equivalente a 1% do valor do projeto ao governo municipal.
II. No contexto do gerenciamento de projetos, a gestão do tempo limita-se ao desenvolvimento do orçamento e da estrutura analítica do projeto (EAP).
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1406397
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. O licenciamento ambiental é o procedimento através do qual o governo municipal autoriza uma entidade privada a explorar recursos naturais de uma área de preservação ambiental, sem que dessa organização privada seja exigida qualquer contrapartida ou reparação do dano causado. II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a autorização obtida, é um crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, cuja pena é a detenção de três a seis anos, ou multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O licenciamento ambiental é o procedimento através do qual o governo municipal autoriza uma entidade privada a explorar recursos naturais de uma área de preservação ambiental, sem que dessa organização privada seja exigida qualquer contrapartida ou reparação do dano causado. II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a autorização obtida, é um crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, cuja pena é a detenção de três a seis anos, ou multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Fiscal Ambiental |
Q1316793
Direito Ambiental
A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área
protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o
fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas. Com advento do “Novo
Código Florestal”, qual das atividades, em áreas rurais
consolidadas, necessita obrigatoriamente de licenciamento
ambiental?
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |
Q1311252
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que contém somente instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
em conformidade com a Lei 6.938 de 1981:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203060
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 237/97, “o ato
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente,
estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimento ou atividades
utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental”, é
definição de:
Q1179916
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental configura um relevante
instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, nesse
sentido assinale a alternativa correta em relação ao
licenciamento ambiental:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q1153780
Direito Ambiental
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma
atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de
audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.
Q1138215
Direito Ambiental
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
Q1138214
Direito Ambiental
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por
estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400456
Direito Ambiental
A licença de operação possui três características
básicas:
I. É concedida antes da verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
II. Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou da atividade.
III. Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.
Estão CORRETOS:
I. É concedida antes da verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
II. Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou da atividade.
III. Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400455
Direito Ambiental
Sobre a licença de operação, analisar a sentença abaixo:
Autoriza o interessado a iniciar suas atividades (1ª parte). Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação (2ª parte).
A sentença está:
Autoriza o interessado a iniciar suas atividades (1ª parte). Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400454
Direito Ambiental
O prazo de validade da licença de instalação será, no
mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de
instalação do empreendimento ou da atividade, não
podendo ser superior a:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400453
Direito Ambiental
Ao conceder a licença de instalação, o órgão gestor
de meio ambiente NÃO terá:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400452
Direito Ambiental
Em relação à licença prévia, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
( ) Deve ser solicitada na fase final do planejamento da atividade.
( ) É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
( ) Deve ser solicitada na fase final do planejamento da atividade.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400450
Direito Ambiental
Segundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, o
relatório de impacto ambiental (RIMA) deve conter, além
de outros:
I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
III. A recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Estão CORRETOS:
I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
III. A recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400447
Direito Ambiental
Segundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, são
alguns exemplos de empreendimentos e atividades que
necessitam de licenciamento ambiental:
I. Extração e tratamento de minerais.
II. Indústria de madeira.
III. Indústria de produtos alimentares e bebidas.
Estão CORRETOS:
I. Extração e tratamento de minerais.
II. Indústria de madeira.
III. Indústria de produtos alimentares e bebidas.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400440
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, a instalação, a
ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas
ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e as
normas técnicas aplicáveis ao caso, é denominado de:
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