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Q4400452 Direito Ambiental
Em relação à licença prévia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
( ) Deve ser solicitada na fase final do planejamento da atividade.
Alternativas