Questões de Concurso
Sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 900 questões
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |
Q1322370
Direito Ambiental
Considerando a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão, complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, atente para as seguintes afirmações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria em Obras Públicas |
Q1321422
Direito Ambiental
Faz-se necessário o cumprimento das
legislações ambientais para que se diminuam ou se
evitem as consequências danosas das atividades de
construção sobre o meio ambiente. Com relação a
esse tema, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria em Obras Públicas |
Q1321421
Direito Ambiental
A adequada integração entre a preservação do
meio ambiente e as atividades consideradas
antrópicas é realizada através do conhecimento e
cumprimento da Legislação Ambiental. Considerando
essa proposição, assinale a afirmação verdadeira.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro Ambiental |
Q1321247
Direito Ambiental
O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação,
ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, para
efeito da Resolução CONAMA n.º 237/1997, é definido como
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro Ambiental |
Q1321241
Direito Ambiental
Segundo a Resolução n.º 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Quais locais, conforme a
Resolução, NÃO poderiam ser licenciados?
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Engenheiro Florestal |
Q1294520
Direito Ambiental
Segundo a Lei Municipal nº 2.023/2010 -
Licenciamento Ambiental, a Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio ambiente, no exercício de sua
competência, é o órgão que expedirá as licenças
ambientais. Sobre as definições das licenças, numerar a
2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Licença prévia. (2) Licença de instalação. (3) Licença de operação
( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas outras licenças. ( ) Autoriza o início da implantação de acordo com as especificações constantes no Projeto Executivo aprovado. ( ) Concedida na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais e federais de uso e ocupação do solo.
(1) Licença prévia. (2) Licença de instalação. (3) Licença de operação
( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas outras licenças. ( ) Autoriza o início da implantação de acordo com as especificações constantes no Projeto Executivo aprovado. ( ) Concedida na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais e federais de uso e ocupação do solo.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |
Q1275807
Direito Ambiental
Segundo o CONAMA 237/97, a Licença
Ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente, estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental. Em
relação às licenças ambientais é correto afirmar
que:
I. Cada fase do empreendimento ou atividade
(planejamento, instalação e operação) tem uma
licença específica. As licenças ambientais podem
ser classificadas em: Licença Prévia, Licença de
Instalação ou Licença de Operação.
II. Cada licença possui um prazo de validade
específico. O prazo de validade da Licença Prévia
(LP) não pode ser superior a 5 (cinco) anos, o prazo
de validade da Licença de Instalação (LI) não pode
ser superior a 6 (seis) anos e o prazo de validade
da Licença de Operação (LO) deverá considerar os
planos de controle ambiental e será de, no mínimo,
4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
III. A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação
(LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados,
desde que não ultrapassem os prazos máximos
estabelecidos pelo CONAMA.
IV. A renovação da Licença de Operação (LO)
de uma atividade ou empreendimento deverá
ser requerida com antecedência mínima de 120
(cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de
validade, fixado na respectiva licença, ficando este
automaticamente prorrogado até a manifestação
definitiva do órgão ambiental competente.
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243370
Direito Ambiental
Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a alternativa
correta.
Q1197530
Direito Ambiental
Os valores arrecadados, provenientes do licenciamento ambiental e de multas emitidas pelo órgão municipal, serão depositados na conta da(o):
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |
Q1163367
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica o período para apresentação do relatório de auditoria ambiental e do plano de ação ao
órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |
Q1163364
Direito Ambiental
Acerca do processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |
Q1163362
Direito Ambiental
Em relação ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
INB
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |
Q1103643
Direito Ambiental
Analise as seguintes afirmativas acerca das discussões relativas ao Licenciamento Ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O licenciamento ambiental não é ato administrativo simples, mas sim um encadeamento de atos administrativos, o que lhe atribui a condição de procedimento administrativo. Além disso, a licença administrativa constitui ato vinculado, o que denuncia uma grande distinção em relação à licença ambiental, porquanto esta é, como regra, ato discricionário.
( ) É possível a outorga de licença ambiental ainda que o estudo prévio de impacto ambiental seja desfavorável.
( ) Em obras e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, a existência de um EIA/RIMA totalmente favorável condiciona a autoridade à outorga da licença ambiental, existindo, dessa feita, o direito de o empreendedor desenvolver sua atividade econômica.
( ) A licença de instalação, também chamada de licença de funcionamento, é uma das etapas do licenciamento ambiental e tem por finalidade autorizar a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta da licença prévia, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Assinale a sequência CORRETA.
Q1023536
Direito Ambiental
Nas atividades de manejo de fauna com vistas à diminuição de risco de fauna para acidentes aeronáuticos, a legislação
considera que empreendimentos de risco à navegação aérea devem obter o Parecer Aeronáutico para o licenciamento na Área
de Segurança Aeroportuária – ASA. O raio determinado para a ASA é, em Km, de
Q1023521
Direito Ambiental
Conforme regulamentação estabelecida pela Resolução n° 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA em
relação ao licenciamento ambiental,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Engenharia Civil |
Q1023140
Direito Ambiental
No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação
do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos
competentes. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de
licença (LP − Licença Prévia, LI − Licença de Instalação e LO − Licença de Operação), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de X meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos
em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até Y meses. Os valores de X e Y são, respectivamente,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto |
Q1021917
Direito Ambiental
Um empreendimento a ser licenciado em município paulista não conveniado com a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente irá causar impacto ambiental significativo no
próprio município e em um município paulista vizinho,
somente, segundo avaliações ambientais prévias, requerendo-se a elaboração de EIA-RIMA. O licenciamento
desse empreendimento dependerá, pelas competências
legais no âmbito do SISNAMA, da aprovação desses
documentos pelo
Q1017004
Direito Ambiental
Para um empreendedor solicitar a licença ambiental de implantação de um aterro de resíduos inertes e da construção civil, deve
apresentar os seguintes documentos junto à CETESB:
I. Cópia do contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado e planilha de custos do empreendimento.
II. Relatório de análise dos resíduos e declaração de anuência da empresa que receberá rejeitos para tratamento e destinação final.
III. Manifestação do órgão municipal ambiental.
IV. Comprovantes de fornecimento de água e coleta de esgotos e anuência da empresa concessionária, caso o aterro pretenda se instalar próximo a rodovias.
V. Roteiro de acesso, croqui de localização e projeto técnico, de acordo com ABNT NBR 14001:2015.
Está correto o que consta APENAS em:
I. Cópia do contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado e planilha de custos do empreendimento.
II. Relatório de análise dos resíduos e declaração de anuência da empresa que receberá rejeitos para tratamento e destinação final.
III. Manifestação do órgão municipal ambiental.
IV. Comprovantes de fornecimento de água e coleta de esgotos e anuência da empresa concessionária, caso o aterro pretenda se instalar próximo a rodovias.
V. Roteiro de acesso, croqui de localização e projeto técnico, de acordo com ABNT NBR 14001:2015.
Está correto o que consta APENAS em:
Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Provas:
FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado
|
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Administrador |
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Contador |
Q1009701
Direito Ambiental
A Lei Estadual nº 5887, de 9 de maio de 1995, versa sobre a Política Estadual do Meio Ambiente.
Esta Lei trata de um “conjunto de princípios, objetivos, instrumentos de ação, medidas e diretrizes
fixadas nesta Lei, para o fim de preservar, conservar, proteger, defender o meio ambiente natural e
recuperar e melhorar o meio ambiente antrópico, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades
regionais e locais, em harmonia com o desenvolvimento econômico-social, visando assegurar a
qualidade ambiental propícia à vida”.
O capítulo VIII trata do Licenciamento Ambiental. Sobre este instrumento é correto afirmar que
I - a construção, instalação, ampliação, reforma e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras e exploradoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os capazes de causar significativa degradação ambiental, sob qualquer forma, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental. II – a licença de Operação é emitida após autorizada a implantação da atividade, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado. III- o licenciamento de obra ou atividade, comprovadamente considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou capaz de causar degradação ambiental, dependerá de avaliação dos impactos ambientais. IV - é vedada a concessão de licenciamento ambiental antes de efetivadas as exigências acatadas pelo Poder Público, em audiências públicas.
Está (Estão) correta (s) a (s) afirmação (afirmações).
O capítulo VIII trata do Licenciamento Ambiental. Sobre este instrumento é correto afirmar que
I - a construção, instalação, ampliação, reforma e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras e exploradoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os capazes de causar significativa degradação ambiental, sob qualquer forma, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental. II – a licença de Operação é emitida após autorizada a implantação da atividade, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado. III- o licenciamento de obra ou atividade, comprovadamente considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou capaz de causar degradação ambiental, dependerá de avaliação dos impactos ambientais. IV - é vedada a concessão de licenciamento ambiental antes de efetivadas as exigências acatadas pelo Poder Público, em audiências públicas.
Está (Estão) correta (s) a (s) afirmação (afirmações).
Q975184
Direito Ambiental
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.
Para a definição da sanção decorrente de conduta infracional
contra o meio ambiente, deverão ser considerados a
gravidade dos fatos e os antecedentes do infrator, sendo
vedada como critério a situação econômica deste.
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