Indique a alternativa que traz consigo uma responsabilidad...

Vamos analisar a questão com cuidado para entender o que ela está pedindo. O tema principal aqui é a responsabilidade do empreendedor e dos profissionais envolvidos no licenciamento ambiental. Essa é uma parte essencial da Política Nacional do Meio Ambiente, que define como as atividades econômicas devem ser compatíveis com a preservação do meio ambiente.

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

Agora, vamos explicar cada uma das alternativas:

Alternativa A: "O órgão ambiental competente define os procedimentos específicos para as licenças ambientais."

Esta alternativa está incorreta no contexto da questão, pois não fala sobre a responsabilidade do empreendedor, mas sim sobre a função do órgão ambiental.

Alternativa B: "Decidir sobre a necessidade de nova complementação em decorrência de esclarecimentos já prestados."

Essa alternativa não aborda a responsabilidade do empreendedor, mas sim uma etapa do processo de licenciamento que cabe ao órgão ambiental. Logo, está incorreta.

Alternativa C: "Realizar os estudos necessários às expensas do órgão ambiental competente."

Esta alternativa está errada, pois os estudos para o licenciamento ambiental devem ser custeados pelo empreendedor, não pelo órgão ambiental.

Alternativa D: "Ser responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais."

Aqui temos a resposta correta. O empreendedor e os profissionais envolvidos são responsáveis pelas informações prestadas nos estudos ambientais. Se essas informações forem falsas ou incorretas, eles estão sujeitos a sanções legais, como prevê a legislação ambiental brasileira.

Um exemplo prático: imagine que uma empresa deseja construir uma fábrica. Para isso, ela precisa obter uma licença ambiental. A empresa contrata profissionais para realizar um estudo de impacto ambiental. Se os dados ou conclusões do estudo forem falsos, a empresa e os responsáveis pelo estudo podem ser penalizados.

Para evitar pegadinhas, sempre verifique se a alternativa responde diretamente ao que foi perguntado. Neste caso, a questão pede especificamente sobre a responsabilidade do empreendedor e dos profissionais, então as alternativas que falam sobre o papel do órgão ambiental não são adequadas.

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A alternativa que traz consigo uma responsabilidade do empreendedor e dos profissionais que realizam os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental é:

**D) Ser responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.**

Essa alternativa destaca a responsabilidade dos empreendedores e dos profissionais envolvidos no processo de licenciamento ambiental, que devem garantir a veracidade e a precisão das informações apresentadas nos estudos ambientais. Eles são responsáveis por essas informações e podem ser penalizados administrativamente, civilmente e penalmente em caso de falsidade ou omissão de dados.

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