Uma empresa pretende implantar um empreendimento cujo enqua...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Civil |
Q4400068
Direito Ambiental
Uma empresa pretende implantar um empreendimento
cujo enquadramento admite procedimento simplificado em fase
única. Durante a análise, questionou-se qual instrumento permite
avaliar a viabilidade ambiental e autorizar, em uma única etapa, a
instalação e a operação. Segundo a Lei Federal n.º 15.190/2025,
nessa hipótese, poderá ser emitida a: