Uma empresa pretende implantar um empreendimento cujo enqua...

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Q4400068 Direito Ambiental
Uma empresa pretende implantar um empreendimento cujo enquadramento admite procedimento simplificado em fase única. Durante a análise, questionou-se qual instrumento permite avaliar a viabilidade ambiental e autorizar, em uma única etapa, a instalação e a operação. Segundo a Lei Federal n.º 15.190/2025, nessa hipótese, poderá ser emitida a:
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